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materia nº 24/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.116/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.841/2025, de 15 de maio de 2025.
2025-05-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.841/2025, de 15 de maio de 2025.
2025-05-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-14 Redação final concluída — —
2025-05-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 14ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-08 Leitura de parecer da CSPM — 13ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-07 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-04-16 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-15 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_024.2025_PL4116.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.116/2025
Autoriza o Município de Ponte Nova a 
reverter a área concedida á empresa SF 
Estruturas Metálicas Ltda -ME, revoga a 
Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 15 de abril de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Souza da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 24.2025

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