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materia nº 26/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.119/2025, que institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado "Prêmio Cleunice Expedita" e da outras providências.
native_id19426

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.848/2025, de 03 de Junho de 2025.
2025-05-27 Redação final concluída — —
2025-05-26 Proposição aprovada em 2º turno — 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-22 Proposição aprovada em 1º turno — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-19 Leitura de parecer da CCDH — 15ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-15 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2025-04-16 Leitura de parecer da CFLJ — 11ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-15 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-04-15 Recebimento da proposição pela comissão — 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-04-10 Proposição distribuída às comissões — 10ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Distribuído à CFLJ/CCDH
2025-04-10 Proposição apresentada em Plenário — 10ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_FLJ_026.2025_PL4119.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.119/2025
Institui o Prêmio Municipal de 
Reconhecimento à Trajetória de 
Pessoas Negras, denominado “Prêmio 
Cleunice Expedita" e da outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 15 de abril de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Souza da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 26.2025

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