| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PL 4.119/2025, que institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado "Prêmio Cleunice Expedita" e da outras providências. |
| native_id | 19426 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-03 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.848/2025, de 03 de Junho de 2025. |
| 2025-05-27 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-05-26 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-22 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 15ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-19 | Leitura de parecer da CCDH | — | 15ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-15 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH |
| 2025-04-16 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 11ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-04-15 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2025-04-15 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2025-04-10 | Proposição distribuída às comissões | — | 10ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Distribuído à CFLJ/CCDH |
| 2025-04-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | 10ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_026.2025_PL4119.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.119/2025 Institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado “Prêmio Cleunice Expedita" e da outras providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 15 de abril de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Souza da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 26.2025