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materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaConcede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís dos Santos
native_id19430

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 PR transformado em Resolução — Convertido na Resolução nº 21, de 05 de maio de 2025
2025-05-05 Proposição aprovada — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-28 Leitura de Parecer em Plenário — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Leitura de parecer da Comissão Especial
2025-04-25 Emissão de parecer da Comissão. — —
2025-04-25 Recebimento da proposição pela comissão — —
2025-04-24 Proposição apresentada em plenário e distrib. às Comissões — 12ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Comissão Especial formada pelos vereadores Carlos Pinto da Paixão, Fernanda Félix Bitencourt e Emersânio Pinheiro de Carvalho

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T19:26:31.387274-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2025
Concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Senhor Hermano Luís dos 
Santos.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores, submeto à apreciação desta Casa a proposta de 
concessão do Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Hermano Luís 
dos Santos.
Hermano Luís dos Santos nasceu em 8 de julho de 1975, filho de Maria 
Corsínia dos Santos (em memória) e de José Antero dos Santos. Morou com a 
família, de oito irmãos, no bairro São Pedro. Iniciou a vida escolar na Escola 
Estadual Senador Miguel Lana, quando a instituição ainda funcionava no bairro de 
Fátima. 
Nos anos iniciais, teve professoras como Graça Bigão, no antigo pré￾primário, e Auxiliadora Machado. Os anos seguintes do Ensino Fundamental, já 
com a sede da escola no bairro São Pedro, foi aluno das professoras Marta de 
Castro, Tarcília Gurgel e da saudosa professora Geracina Drumond. Nesse 
período, fazia as atividades da escola, participava do Projeto Recriança e 
frequentava o Oratório Festivo aos domingos no Colégio Salesiano Dom Helvécio. 
No Colégio Bias Fortes, fez o curso Técnico em Contabilidade, onde foi aluno 
de Flavinho e de Regina, entre outros. Por meio do curso técnico, teve a 
oportunidade de fazer dois estágios, um no Banco do Brasil e outro no Instituto 
Nacional do Seguro Social – INSS. Simultaneamente, participou dos grupos de 
base Pastoral da Juventude, foi coordenador do grupo de jovens JAFA do bairro 
São Pedro, contribuiu como coordenador e assessor da Pastoral da Juventude na 
Região Mariana Leste e da Arquidiocese de Mariana.
Retornou à Escola Senador Miguel Lana, como servidor público, e foi 
inspetor de alunos por três anos, outra excelente experiência de trabalho, onde 
cultivou grandes amizades. Em seguida atuou no Escritório de Contabilidade 
AJONAZA. Hermano destaca o bom relacionamento com os demais funcionários 
do escritório e a amizade com Antônia, proprietária do empreendimento, por quem 
tem muito apreço. 
Anos depois, precisou deixar Ponte Nova para cursar graduação em Serviço 
Social na cidade de Ubá, contemplado pelo Programa Universidade para Todos –
ProUni, com bolsa integral, o que possibilitou a permanência na nova cidade. Ao 
concluir a faculdade, teve a oportunidade de atuar como assistente social no 
município de Oratórios, a primeira experiência na área. Concomitante à atuação na 
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assistência social, iniciou a especialização em Gestão em Políticas Públicas em 
Gênero e Raça pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Atuou também no 
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em Acaica e no Núcleo de 
Apoio à Saúde da Família - NASF pela Secretaria Municipal de Saúde em Ponte 
Nova. 
Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2003, disputou as eleições 
municipais pelo partido no ano de 2012, não foi eleito para a Câmara Municipal, a 
sigla venceu a disputa para o Executivo Municipal. O prefeito eleito, Paulo Augusto 
Malta Moreira, Guto Malta, fez o convite para assumir a gestão da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Habitação. À frente da secretaria, conquistou a 
implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; a execução 
de atividades e projetos como o “Conversa de Mulher”, “Cultura de Paz” e; o 
“Ônibus Lilás” junto ao Governo Federal para atendimento às mulheres em situação 
de violência. 
Afastou-se da secretaria em abril de 2016, quando disputou novamente as 
eleições para a Câmara Municipal. Eleito vereador, o ano de 2017 marcara o início 
dos trabalhos no Poder Legislativo. Durante mandato, assumiu compromissos com 
os mais vulneráveis, apresentando Projetos de Lei que correspondiam às 
demandas desses grupos e movimentos. Ele destaca os Projetos de Lei que 
contemplaram o público LGBTQIAPN+, a parceria no projeto que regulamenta a lei 
de cotas no município, a revisão da lei do benefício eventual do auxílio funeral e a 
criação da Semana da Pessoa Idosa no município. 
À frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, contribuiu para a 
realização de Audiências Públicas que discutiram temas como a reforma da 
previdência, os atendimentos realizados no Complexo Penitenciário de Ponte 
Nova, a implantação da Escola Cívico-militar no município e a busca pelo 
reconhecimento de Ponte Nova como município atingido pelo rompimento da 
Barragem de Fundão em 2015. Nos dois primeiros anos do mandato, pela Escola 
do Legislativo, dedicou-se a acompanhar as ações do Parlamento Jovem, uma 
parceria com a Assembleia Legislativa, que promovia atividades com alunos nas 
escolas da cidade. Do Parlamento Jovem, em conjunto com os demais Vereadores 
daquela legislatura, foi criada a lei que estabelecia maior divulgação dos canais e 
meios de comunicação para combater a violência contra mulheres. 
Concomitante ao mandato de Vereador, realizou o mestrado em Estado, 
Governo e Política Pública, pela Fundação Perseu Abramo em São Paulo. Na 
dissertação de conclusão de curso, retratou a realidade de famílias atingidas pelo 
rompimento da Barragem de Fundão em 2015, com o título “Famílias atingidas pelo 
rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton: no curso da lama, 
histórias de luta e resistência. Hermano presta serviços em assessorias técnicas 
que atuam com pessoas atingidas por rompimentos de barragens. Atuou em 
Pompéu, pelo rompimento da barragem de Brumadinho e trabalha atualmente em 
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Timóteo, um dos municípios da Calha do Rio Doce. Sua referência de casa, junto 
à família, é no bairro São Pedro, em Ponte Nova, onde ainda contribui com as 
atividades do diretório municipal e esteve junto ao Partido dos Trabalhadores nas 
eleições municipais de 2024.
Hermano acredita que muitas mudanças necessárias na sociedade passam 
pela organização de pessoas, grupos, movimentos, partidos políticos e que a via 
de se concretizar tais mudanças pode ser o Poder Legislativo, lugar de debate, 
onde se vota os interesses da população e onde se espera que sejam resguardados 
os princípios democráticos. Apesar dos muitos anos neste modelo político, 
considera que ainda vivenciamos uma democracia fragilizada, banalizada, exposta 
a ataques, então conclui que os tempos são de cuidados e se faz necessário 
seguirmos vigilantes.
Solicito ao Plenário a aprovação desta merecida homenagem.
Ponte Nova – MG, 22 de abril de 2025.
Guilherme Belmiro do Couto
Vereador – PT
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2025
Concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Senhor Hermano Luís dos 
Santos.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e a Mesa Diretora, no uso de 
suas atribuições, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor
Hermano Luís dos Santos.
Art. 2º O Diploma de que trata esta Resolução será entregue ao agraciado
em sessão solene do Poder Legislativo. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, de de .
MESA DIRETORA
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz
Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira
Secretário
INICIATIVA
Guilherme Belmiro do Couto
Vereador – PT

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