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Requerimento nº 0054/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, considerando a importância dos
serviços funerários prestados à população e a necessidade de assegurar
condições sanitárias adequadas nesses espaços, requer a V. Exa. enviar ofício
ao Executivo solicitando encaminhar, por meio da Vigilância Sanitária, no prazo
máximo de 15 dias, informações sobre a situação das capelas velório no
município.
Com o objetivo de garantir que tais estabelecimentos estejam em conformidade
com as normas e exigências da Vigilância Sanitária, promovendo a segurança e
o respeito aos usuários desses serviços, requer:
1. Esclarecer se as capelas velório estão devidamente regularizadas junto à
Vigilância Sanitária. Em caso de irregularidades, informar qual o prazo
estabelecido para regularização;
2. Informar se houve notificações por parte da Vigilância Sanitária a alguma
capela velório e, em caso afirmativo, informar se foram tomadas as
devidas providências dentro do prazo estipulado;
3. Encaminhar relação atualizada das capelas velório que se encontram em
conformidade com as normas da Vigilância Sanitária, bem como daquelas
que ainda apresentam pendências.
Tais informações são fundamentais para subsidiar ações de fiscalização,
planejamento e melhoria dos serviços oferecidos, bem como para garantir a
observância das normas sanitárias vigentes.
Ponte Nova - MG, 24 de abril de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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