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materia nº 54/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaSolicitando ao Executivo, por meio da Vigilância Sanitária, informações a respeito da situação das capelas velórios no município.
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2025-04-28T18:47:32.732702-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0054/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, considerando a importância dos 
serviços funerários prestados à população e a necessidade de assegurar 
condições sanitárias adequadas nesses espaços, requer a V. Exa. enviar ofício 
ao Executivo solicitando encaminhar, por meio da Vigilância Sanitária, no prazo 
máximo de 15 dias, informações sobre a situação das capelas velório no 
município.
Com o objetivo de garantir que tais estabelecimentos estejam em conformidade 
com as normas e exigências da Vigilância Sanitária, promovendo a segurança e 
o respeito aos usuários desses serviços, requer:
1. Esclarecer se as capelas velório estão devidamente regularizadas junto à 
Vigilância Sanitária. Em caso de irregularidades, informar qual o prazo 
estabelecido para regularização;
2. Informar se houve notificações por parte da Vigilância Sanitária a alguma 
capela velório e, em caso afirmativo, informar se foram tomadas as 
devidas providências dentro do prazo estipulado;
3. Encaminhar relação atualizada das capelas velório que se encontram em 
conformidade com as normas da Vigilância Sanitária, bem como daquelas 
que ainda apresentam pendências.
Tais informações são fundamentais para subsidiar ações de fiscalização, 
planejamento e melhoria dos serviços oferecidos, bem como para garantir a 
observância das normas sanitárias vigentes.
Ponte Nova - MG, 24 de abril de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

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