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materia nº 57/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaSolicitando ao Executivo informações sobre a aplicação de recursos financeiros provenientes das contrapartidas ambientais
native_id19445

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T19:04:49.596704-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0056/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando informar, no prazo máximo de 15 
dias, como é feita a aplicação de recursos financeiros provenientes das 
contrapartidas ambientais exigidas nos processos de licenciamento ambiental de 
empreendimentos que geraram impactos no meio ambiente e que foram 
aprovados pelo CODEMA no período dos últimos 8 (oito) anos, abrangendo os 
dois mandatos da gestão do Prefeito Wagner Mól até a presente data.
Detalhar, de forma individualizada, os valores arrecadados e as respectivas 
destinações das contrapartidas ambientais vinculadas aos seguintes 
empreendimentos situados na região cujos vertedouros hídricos impactam 
diretamente os bairros Santo Antônio, Guarapiranga e Palmeiras:
Loteamento Estrela da Mata; Vale do Sereno I e II; Bairro Paraíso; Bairro 
Guarapiranga; Alto do Guarapiranga.
Informar, ainda, os dados relativos a todos os demais empreendimentos 
licenciados na mesma região nos últimos oito anos, especificando, para cada 
um:
a) A existência ou não de contrapartidas ambientais;
b) O valor exigido e efetivamente recolhido;
c) A finalidade e local de aplicação dos recursos. 
Ponte Nova - MG, 24 de abril de 2025.
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT

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