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Requerimento nº 0056/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando informar, no prazo máximo de 15
dias, como é feita a aplicação de recursos financeiros provenientes das
contrapartidas ambientais exigidas nos processos de licenciamento ambiental de
empreendimentos que geraram impactos no meio ambiente e que foram
aprovados pelo CODEMA no período dos últimos 8 (oito) anos, abrangendo os
dois mandatos da gestão do Prefeito Wagner Mól até a presente data.
Detalhar, de forma individualizada, os valores arrecadados e as respectivas
destinações das contrapartidas ambientais vinculadas aos seguintes
empreendimentos situados na região cujos vertedouros hídricos impactam
diretamente os bairros Santo Antônio, Guarapiranga e Palmeiras:
Loteamento Estrela da Mata; Vale do Sereno I e II; Bairro Paraíso; Bairro
Guarapiranga; Alto do Guarapiranga.
Informar, ainda, os dados relativos a todos os demais empreendimentos
licenciados na mesma região nos últimos oito anos, especificando, para cada
um:
a) A existência ou não de contrapartidas ambientais;
b) O valor exigido e efetivamente recolhido;
c) A finalidade e local de aplicação dos recursos.
Ponte Nova - MG, 24 de abril de 2025.
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT
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