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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaDispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva e institui, no calendário oficial do município de Ponte Nova, o dia municipal de Beach Tennis.
native_id19446

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Projeto Substitutivo do Legislativo — Apresentado projeto substitutivo pela autora do projeto.
2025-04-28 Proposição retirada da pauta — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Proposição retirada da pauta pela autora.

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do 
Beach Tennis como modalidade 
esportiva e institui, no calendário 
oficial do município de Ponte Nova, 
o dia municipal de Beach Tennis.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei, que reconhece o Beach Tennis como 
modalidade esportiva e institui o Dia Municipal do Beach Tennis, vem ao encontro 
de um importante movimento de valorização do esporte e da promoção de 
qualidade de vida para a população de Ponte Nova. A proposta busca não 
apenas dar visibilidade ao Beach Tennis, mas também incentivar a prática 
esportiva, o turismo local e, acima de tudo, a convivência saudável entre os 
munícipes.
Seu reconhecimento oficial como esporte no município de Ponte Nova é 
um passo importante para integrar a cidade ao cenário nacional e internacional 
dessa prática. Além disso, a inclusão de um esporte em nosso calendário oficial 
demonstra o compromisso da cidade com o desenvolvimento de novas opções 
de lazer e saúde para a população.
O incentivo à prática do Beach Tennis traz consigo os benefícios diretos 
para a saúde da população. Como esporte de baixo impacto, ele favorece o 
condicionamento físico, a socialização e o combate ao sedentarismo. As 
atividades esportivas são, sem dúvida, um dos pilares para uma vida saudável e 
equilibrada, e a implementação de políticas públicas voltadas para esse fim é 
essencial.
O Beach Tennis, embora seja uma modalidade esportiva de grande 
popularidade, ainda enfrenta a realidade de ser considerado, em muitos lugares, 
um esporte elitizado, restrito a públicos com maior poder aquisitivo e acesso a 
infraestrutura especializada. Historicamente, muitas modalidades esportivas no 
Brasil têm sido associadas a certos grupos sociais, dificultando o acesso da 
população em geral, especialmente das classes sociais menos favorecidas. A 
aprovação desta lei se torna ainda mais relevante, pois abre um caminho para a 
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
democratização do Beach Tennis, buscando torná-lo mais acessível a um público 
mais amplo e diverso.
Ao instituir o Dia Municipal do Beach Tennis, com celebrações anuais e 
eventos relacionados, Ponte Nova passará a se destacar como um ponto de 
encontro de atletas, praticantes e turistas que se interessam pela modalidade. 
Isso poderá gerar um aumento no fluxo de visitantes e, consequentemente, 
benefícios econômicos para a cidade, com o incentivo ao comércio, à rede de 
hospedagem e a outros serviços que atendem o público. Além disso, a proposta 
prevê a realização de eventos esportivos de Beach Tennis com apoio de 
entidades privadas, além de parcerias público-privadas e convênios com 
federações e associações. Esta colaboração é fundamental para o sucesso e 
sustentabilidade da proposta, garantindo que os eventos e competições ocorram 
com a qualidade e infraestrutura necessária, sem onerar os cofres públicos.
O Beach Tennis é uma modalidade inclusiva que pode ser praticada por 
pessoas de todas as idades, desde crianças até adultos e idosos. Essa 
característica permite que a iniciativa seja abraçada por toda a população, 
independentemente da faixa etária, contribuindo para a formação de hábitos 
saudáveis desde a infância até a maturidade.
Ao dar um destaque especial ao Beach Tennis, o município estará também 
valorizando os atletas locais e incentivando a formação de novos talentos. O 
esporte traz consigo não só benefícios físicos, mas também aspectos sociais e 
educacionais, promovendo a disciplina, o trabalho em equipe e o respeito mútuo.
Por todo o exposto, a aprovação desta lei representa uma ação 
estratégica e essencial para o crescimento da cidade, para a promoção de um 
estilo de vida mais saudável e ativo, e para o fortalecimento da identidade local 
no cenário esportivo. A adoção dessa medida fortalecerá o município como um 
polo de eventos esportivos e contribuirá para o bem-estar e a felicidade da nossa 
população.
Diante disso, peço a todos os nobres vereadores que, sensíveis aos 
benefícios que esta proposta trará, aprovem o projeto, em benefício de toda a 
comunidade de Ponte Nova.
Ponte Nova, 22 de abril de 2025.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro – PV
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do 
Beach Tennis como modalidade 
esportiva e institui, no calendário 
oficial do município de Ponte Nova, 
o dia municipal de Beach Tennis.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Beach Tennis como modalidade esportiva no 
âmbito do município de Ponte Nova – MG.
Art. 2º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Ponte Nova,
o Dia Municipal do Beach Tennis, a ser comemorado anualmente no dia 5 (cinco)
de maio.
Art. 3º Competirá ao Poder Executivo, na execução da política esportiva
municipal, adotar medidas públicas a fim de ampliar o acesso da população à 
prática do beach tennis, como:
I – oferecimento de aulas e/ou oficinas gratuitas a todas as faixas etárias 
e a pessoas em situação de vulnerabilidade social;
II – disponibilização de espaços adequados e equipados com quadras de 
areia;
III – fornecimento dos materiais necessários à prática, como raquetes e 
bolinhas específicas;
IV – fomento da modalidade no programa de educação física das escolas 
públicas municipais;
V - promoção de eventos, torneios e demais ações que estimulem a ampla
participação. 
Parágrafo único. Para cumprimento do disposto neste artigo, o Município 
poderá celebrar convênios, termos de cooperação ou parcerias com entidades 
públicas e privadas, clubes esportivos, instituições de ensino, associações de 
bairro, entre outras organizações da sociedade civil, observada a legislação 
vigente, para a implementação de projetos sociais que envolvam a prática da 
modalidade esportiva. 
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Rafael Pacheco Silva
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
AUTORIA:
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora – PV

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