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materia nº 5/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Centro Espírita São Cosme e Damião.
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Proposição transformada em Lei — Transformado na Lei Municipal nº 4.838/2025 de 29 de Abril de 2025.
2025-04-16 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-04-14 Redação final concluída — —

Documents (1)

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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025
Declara de utilidade pública municipal o 
Centro Espírita São Cosme e Damião.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Centro Espírita São 
Cosme e Damião, CNPJ nº 41.075.231/0001-41.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação 
MESA DIRETORA
Wellington Sabino de Oliveira – Presidente
Fabiano Souza da Cruz – Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira – Secretário

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