PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2025
Institui a Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino no Município
de Ponte Nova e dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores;
A aprovação da proposta que institui a "Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino" no Calendário Oficial de Eventos de Ponte Nova
é uma medida de grande relevância para o município, refletindo o
reconhecimento e valorização do papel fundamental das mulheres no
desenvolvimento da nossa economia local. Ponte Nova, uma cidade cujo
crescimento é em grande parte impulsionado pelo comércio, tem, em suas
empreendedoras, um pilar de sustentação e inovação.
Estabelecer uma semana em homenagem ao empreendedorismo
feminino é um marco significativo para a nossa cidade. Ao celebrar as mulheres
empreendedoras, estamos destacando suas contribuições inestimáveis para o
crescimento de Ponte Nova, além de oferecer a elas visibilidade e
reconhecimento por todo o impacto positivo que geram, tanto no setor comercial
quanto em outras áreas importantes, como a agricultura. Esse evento abrangerá
desde empresárias e comerciantes a fazendeiras e empreendedoras de diversos
segmentos, refletindo a riqueza e a diversidade do empreendedorismo feminino
no município.
A promoção de uma semana dedicada ao empreendedorismo
feminino é uma forma concreta de reafirmar a força das mulheres e a importância
que elas têm em nossa sociedade. Em sintonia com iniciativas como o SEBRAE
DELAS, que busca despertar e fortalecer a cultura empreendedora entre as
mulheres, este evento reforça a importância de valorizar as competências,
habilidades e comportamentos que tornam as mulheres líderes em seus
negócios. O SEBRAE DELAS é um excelente exemplo de como o apoio ao
empreendedorismo feminino é crucial para o empoderamento dessas mulheres,
além de ser uma poderosa ferramenta para o fortalecimento do comércio local e
da economia da cidade.
Além disso, ao instituir a "Semana Municipal do Empreendedorismo
Feminino", estamos promovendo a inclusão produtiva das mulheres, o que traz
melhorias não apenas para as empreendedoras, mas também para suas famílias
e para a comunidade de Ponte Nova como um todo. O estímulo ao
empreendedorismo feminino tem impactos positivos em diversos aspectos da
vida, como saúde, educação e qualidade de vida, contribuindo diretamente para
o desenvolvimento social e econômico do município.
Portanto, a aprovação desta lei é uma ação estratégica e necessária,
que além de homenagear as mulheres, fortalece a economia local e dá
visibilidade ao trabalho de tantas que, dia após dia, contribuem para o
crescimento e a prosperidade de Ponte Nova. A "Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino" é um passo importante na construção de uma
cidade mais inclusiva, justa e próspera para todos.
Ponte Nova, 24 de abril de 2025.
AUTORIA:
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora – PV
Fernanda Félix Bitencourt
Vereadora - AGIR
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 07/2025
Institui a "Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino" no
Município de Ponte Nova e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município de Ponte Nova, a
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrada,
anualmente, na semana do dia 20 de agosto, com o objetivo de valorizar,
incentivar e fortalecer as iniciativas, os negócios e as lideranças femininas.
Art. 2º Durante a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino,
compete ao Poder Público:
I - incentivar a participação feminina em atividades econômicas;
II - fomentar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao
empreendedorismo feminino;
III – contribuir para a formação e capacitação de mulheres, por meio de
oficinas, palestras, workshops e outros eventos;
IV – promover campanhas de conscientização acerca dos desafios
enfrentados por mulheres para a inserção no mercado de trabalho;
V – adotar medidas públicas para a redução das desigualdades de gênero
no ambiente de negócios;
VI - divulgar casos de sucesso e boas práticas de empreendedorismo
feminino no âmbito municipal;
VII – reconhecer e premiar empreendedoras de destaque do Município.
Art. 3º As ações previstas no art. 2º desta Lei poderão ser realizadas em
parceria com órgãos e entidades públicas, instituições de ensino, organizações
da sociedade civil, entidades representativas de classe e empresas privadas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
AUTORIA:
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Vereadora – PV
Fernanda Félix Bitencourt
Vereadora – AGIR