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materia nº 20/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaParecer da COTC ao PL 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor a Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária á Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, de 15.10.2014 e dá outas providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-09 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-08 Redação final concluída — —
2025-05-05 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-28 Leitura de parecer da COTC — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-24 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC Com substituição do impacto orçamentário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T19:30:13.551590-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_020.2025_PL4112.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.112/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar 
profissionais para compor a Equipes 
Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, 
nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, 
revoga a Lei nº 3.460, de 01.07.2010, e Lei 3.920, 
de 15.10.2014 e dá outas providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão manifesta concordância com a substituição do impacto 
orçamentário e financeiro, nos termos da correspondência encaminhada pelo Executivo 
Municipal e protocolada sob o nº 316/2025.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025.
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 020.2025

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