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materia nº 22/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaParecer da COTC ao PLCL 04/2025, que cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.851/2025, de 17 de junho de 2025.
2025-06-12 Redação final concluída — —
2025-06-09 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-29 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH Parecer não será lido em plenário, pois o PL já havia sido colocado para votação em 28/05/2025, por falta de parecer da CCDH em tempo hábil.
2025-05-28 Vista concedida a Vereador — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Gustavo de Fizica
2025-05-15 Leitura de parecer da CSPM — 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-15 Aguardar melhor análise — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2025-05-15 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2025-05-14 Aguardando parecer da CCDH — —
2025-05-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-05-14 Recebimento da proposição pela comissão — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-05-07 Aguardar melhor análise — 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-05-05 Leitura de parecer da CFLJ — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-28 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-28 Recebimento da proposição pela comissão — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Recebimento da proposição pela CFLJ
2025-04-28 Leitura de parecer da COTC — 12ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-24 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-04-24 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-04-22 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC/CCDH) — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-04-22 Proposição apresentada em Plenário — 11ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_OTC_022.2025_PLCL04.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 04/2025
Cria na estrutura Organizacional do Poder 
Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão 
(COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025.
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 022.2025

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