br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 64/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaRequer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre o cascalhamento de estradas rurais.
native_id19472

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T18:46:51.980180-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0064/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando informações, no prazo máximo de 
15 dias, as seguintes informações relacionadas à contratação de fornecimento
de cascalho e serviços de cascalhamento de estradas.
I – cópia de documentos dos processos de contratação de fornecimento de 
cascalho, que contemplem todas as despesas realizadas com este objeto nos 
anos de 2023 e 2024:
a) Estudo técnico preliminar, termo de referência e orçamentos estimativos;
b) proposta vencedora, com todos os seus anexos;
c) ata completa das etapas de classificação, julgamento e habilitação;
d) termo de homologação;
e) contratos e termos aditivos, se houver.
II – Relação de estradas e identificação dos trechos/quilometragem de cada via, 
dos serviços realizados de janeiro/2024 a dezembro/2025;
III – cópia das notas fiscais e mapas de controle/medição de fornecimento de 
cascalho do período de dezembro/2023 a janeiro/2025;
IV – relatório do controle de uso das máquinas nos serviços de cascalhamento 
de estradas, do período de dezembro/2023 a janeiro/2025;
V – relação de servidores responsáveis pelo recebimento de cascalho e pelas 
cargas/descargas de cascalho nos anos de 2023 e 2024.
Ponte Nova - MG, 24 de abril de 2025.
Márcio Alves Ferreira
Vereador - PDT

open original →