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materia nº 66/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaRequer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre realização de exames de saúde por meio do SUS.
native_id19478

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T19:07:59.990749-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 066/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V. 
Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo 
máximo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações a respeito da realização 
de exames de saúde realizados por meio do SUS e entrega de resultados para 
os cidadãos:
I – de que forma é realizado o controle da fila de espera para a realização de 
exames e de que forma é processada a gestão da fila (eletrônica, manual; forma, 
prazo e meio de divulgação etc.);
II – Quais os procedimentos para comunicação/informação aos cidadãos do 
agendamento e liberação dos exames (forma de comunicação, existência de 
documento/aviso, prazo de antecedência, meios de confirmação ou existência 
de recibo assinado pelo paciente etc.)?
III – Qual a recorrência e os índices de não comparecimento para realização de 
exames dos pacientes convocados?
IV – Qual o procedimento adotado quando ocorre ausências, e se há algum 
procedimento de acompanhamento ou busca desses pacientes, de forma a 
identificar as causas de não comparecimento? Esclarecer e enviar documentos 
comprobatórios (relatórios, mapas de controle etc.)
V – Quais os mecanismos de controle de ausências e falta de comparecimento 
de pacientes são adotados em relação aos exames não realizados para fins de 
pagamento de prestadores de serviços?
VI – De que forma é feito o encaminhamento dos resultados de exames 
realizados pela própria Prefeitura e como são comunicados os pacientes que 
deixam de retirar os resultados nos prazos estabelecidos?
Ponte Nova - MG, 25 de abril de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV

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