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Requerimento nº 066/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V.
Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações a respeito da realização
de exames de saúde realizados por meio do SUS e entrega de resultados para
os cidadãos:
I – de que forma é realizado o controle da fila de espera para a realização de
exames e de que forma é processada a gestão da fila (eletrônica, manual; forma,
prazo e meio de divulgação etc.);
II – Quais os procedimentos para comunicação/informação aos cidadãos do
agendamento e liberação dos exames (forma de comunicação, existência de
documento/aviso, prazo de antecedência, meios de confirmação ou existência
de recibo assinado pelo paciente etc.)?
III – Qual a recorrência e os índices de não comparecimento para realização de
exames dos pacientes convocados?
IV – Qual o procedimento adotado quando ocorre ausências, e se há algum
procedimento de acompanhamento ou busca desses pacientes, de forma a
identificar as causas de não comparecimento? Esclarecer e enviar documentos
comprobatórios (relatórios, mapas de controle etc.)
V – Quais os mecanismos de controle de ausências e falta de comparecimento
de pacientes são adotados em relação aos exames não realizados para fins de
pagamento de prestadores de serviços?
VI – De que forma é feito o encaminhamento dos resultados de exames
realizados pela própria Prefeitura e como são comunicados os pacientes que
deixam de retirar os resultados nos prazos estabelecidos?
Ponte Nova - MG, 25 de abril de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides
Vereador - PV
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