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materia nº 68/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaDos Vereadores Fabiano Souza da Cruz e José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo informações sobre possível suspensão da operação dos serviços de estacionamento rotativo nas vias do município.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T19:15:40.294760-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0068/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e ouvido o Plenário, 
requerem a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando informar a esta Casa, 
no prazo máximo de 15 dias, se procede informação extraoficial sobre a 
suspensão da operação dos serviços de estacionamento rotativo nas vias do 
município, esclarecendo, caso positivo, o motivo da suspensão. 
Em caso de rescisão ou descumprimento contratual, solicitam informar quais 
medidas foram tomadas acerca da aplicação das penalidades estabelecidas e 
se há previsão de contratação de nova empresa que se responsabilize pela 
operação.
Os Vereadores solicitam informar também quando e por quais meios tal
suspensão será divulgada à população, evitando prejuízos pelo pagamento de 
um serviço que não está sendo prestado, e se os valores em saldo serão 
restituídos aos usuários do aplicativo Pare Azul.
Ponte Nova - MG, 30 de abril de 2025.
Fabiano Souza da Cruz – AVANTE
José Rubens Tavares – PP

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