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Requerimento nº 0068/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e ouvido o Plenário,
requerem a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando informar a esta Casa,
no prazo máximo de 15 dias, se procede informação extraoficial sobre a
suspensão da operação dos serviços de estacionamento rotativo nas vias do
município, esclarecendo, caso positivo, o motivo da suspensão.
Em caso de rescisão ou descumprimento contratual, solicitam informar quais
medidas foram tomadas acerca da aplicação das penalidades estabelecidas e
se há previsão de contratação de nova empresa que se responsabilize pela
operação.
Os Vereadores solicitam informar também quando e por quais meios tal
suspensão será divulgada à população, evitando prejuízos pelo pagamento de
um serviço que não está sendo prestado, e se os valores em saldo serão
restituídos aos usuários do aplicativo Pare Azul.
Ponte Nova - MG, 30 de abril de 2025.
Fabiano Souza da Cruz – AVANTE
José Rubens Tavares – PP
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