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materia nº 27/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaParecer da CFLJ ao PLCL 04/2025, que cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
native_id19489

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.851/2025, de 17 de junho de 2025.
2025-06-12 Redação final concluída — —
2025-06-09 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-29 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH Parecer não será lido em plenário, pois o PL já havia sido colocado para votação em 28/05/2025, por falta de parecer da CCDH em tempo hábil.
2025-05-28 Vista concedida a Vereador — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Gustavo de Fizica
2025-05-15 Leitura de parecer da CSPM — 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-15 Aguardar melhor análise — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2025-05-15 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2025-05-14 Aguardando parecer da CCDH — —
2025-05-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-05-14 Recebimento da proposição pela comissão — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-05-07 Aguardar melhor análise — 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-05-05 Leitura de parecer da CFLJ — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_027.2025_PLCL04.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 04/2025
Cria na estrutura Organizacional do 
Poder Legislativo o Centro de 
Orientação ao Cidadão (COC) e a 
Procuradoria da Mulher e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 29 de abril de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Souza da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 27.2025

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