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materia nº 28/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 07/2025, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
native_id19490

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.843/2025, de 15 de maio de 2025.
2025-05-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-14 Redação final concluída — —
2025-05-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 14ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-08 Leitura de parecer da CSPM — 13ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-07 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-05-05 Leitura de parecer da CFLJ — 13ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_FLJ_028.2025_PLL07.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2025
Institui a Semana Municipal do 
Empreendedorismo Feminino no 
Município de Ponte Nova e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 29 de abril de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Souza da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 28.2025

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