| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.116/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda -ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. |
| native_id | 19504 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-19 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.841/2025, de 15 de maio de 2025. |
| 2025-05-19 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.841/2025, de 15 de maio de 2025. |
| 2025-05-19 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-05-19 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-05-14 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-05-12 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 14ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-08 | Leitura de parecer da CSPM | — | 13ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-07 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_020.2025_PL4116.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.116/2025 Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda -ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 07 de maio de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 020.2025