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materia nº 20/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.116/2025, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda -ME, revoga a Lei Municipal nº 4.708/2023, e dá outras providências.
native_id19504

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.841/2025, de 15 de maio de 2025.
2025-05-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar Municipal nº 4.841/2025, de 15 de maio de 2025.
2025-05-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-19 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-14 Redação final concluída — —
2025-05-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 14ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-08 Leitura de parecer da CSPM — 13ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-07 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_020.2025_PL4116.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.116/2025
Autoriza o Município de Ponte Nova a 
reverter a área concedida à empresa SF 
Estruturas Metálicas Ltda -ME, revoga a Lei 
Municipal nº 4.708/2023, e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 07 de maio de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 020.2025

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