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materia nº 71/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-05-09
EmentaSolicitando ao Executivo informações sobre os serviços de calçamento na zona rural
native_id19507

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T18:29:28.318327-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0071/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V. 
Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo 
máximo de 15 dias, informações sobre os serviços de calçamento na zona rural. 
Considerando que em muitos locais houve interrupção de obras, há cerca de 1 
ano, onde inclusive foram deixados materiais como areia, cimento, 
paralelepípedo que, segundo relatos de populares, têm sido furtados, gerando
preocupação com o uso dos recursos públicos; considerando a necessidade de 
conclusão das obras com vistas a garantir melhores condições de trafegabilidade 
à população da área rural, solicita-se informar:
1. Há previsão de retorno aos locais com obras interrompidas para 
conclusão do calçamento?
2. De quem é a responsabilidade de cuidado e zelo pelo material que está 
nas vias em que as obras foram interrompidas?
3. Existe contrato vigente com a empresa para conclusão das obras?
4. Após retomada das obras, existe cronograma de execução do serviço? 
Em caso positivo, encaminhar cópia.
5. Quais medidas têm sido tomadas junto à empresa que interrompeu os 
serviços?
Este pedido fundamenta-se na necessidade de fiscalização cidadã, no interesse 
dos munícipes afetados pela precariedade das vias e na busca por equidade no 
acesso à infraestrutura, visto que estradas não pavimentadas comprometem o 
transporte escolar, o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços 
básicos de saúde, segurança e outros.
Ponte Nova - MG, 9 de maio de 2025.
Márcio Alves Ferreira - Vereador - PDT

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