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Requerimento nº 0072/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a Casa,
enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
informações sobre as aplicações de injeções intravítreas em pacientes do município.
Considerando que alguns pacientes precisam fazer aplicação de injeção intravítrea
continuamente com as seguintes descrições: LUCENTIS 0,05ML – RANIBIZUMABE
10MG/ML; considerando que, embora seja um procedimento a ser realizado
mensalmente, os usuários da política de saúde pública alegam estar sem aplicação das
injeções desde julho de 2024; considerando que populares já protocolaram a solicitação
junto à Prefeitura, e seguem sem acesso ao serviço; considerando que algumas
pessoas ainda apresentam outras comorbidades, incluindo diabetes; assim com vistas
a compreender a situação para dar respostas dos fatos às pessoas, solicita-se informar:
1) O referido medicamento é adquirido pelo município com recursos próprios ou são
custeados por recursos repassados pelo Governo Estadual ou Governo Federal?
2) Em caso de repasse por outra esfera de governo, há informações pelo ente
governamental sobre os motivos que geram o atraso?
3) Atualmente qual é o número de pacientes que aguardam pelo atendimento com a
medicação em nosso município?
4) Quais são os critérios adotados pela gestão municipal, com base nas diretrizes
estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no atendimento específico destes
casos?
5) Há previsão por parte da gestão municipal de quando as questões serão
encaminhadas para solução dos problemas e serão garantidos os atendimentos desta
demanda da população?
Ponte Nova - MG, 14 de maio de 2025.
Guilherme Belmiro do Couto - Vereador - PT
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