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Requerimento nº 0073/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a Casa,
enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, informações sobre
medidas de avaliação e de conservação das pontes do município. O recente problema
estrutural identificado na ponte do bairro Copacabana trouxe um alerta quanto à
segurança e à integridade nas demais pontes do município, assim solicita-se informar:
1. Existe algum profissional responsável pela fiscalização técnica dessas estruturas,
especialmente engenheiro civil ou especialista em obras de arte?
2. Há laudos técnicos recentes sobre a situação estrutural das pontes da cidade?
3. Com qual periodicidade são realizadas manutenções preventivas nas pontes do
município? Encaminhar cronograma se houver;
4. Há contratos ou licitações em vigor relacionados à manutenção ou reforma de pontes
em Ponte Nova?
5. O Poder Executivo já identificou outras pontes com possíveis riscos estruturais? Além
da Ponte do bairro Copacabana, há alguma ponte em situação de interdição total ou
parcial no momento? Em caso positivo, encaminhar relação de pontes indicando
situação atual e cronograma de ações, caso exista;
6. Há recursos orçamentários previstos no PPA, LDO ou LOA para ações de
manutenção, reforma ou construção de pontes? Informar qual a previsão orçamentária;
Este requerimento visa obter informações fundamentais para garantir a segurança da
população e permitir que esta Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar
adequadamente as ações do Executivo quanto à manutenção e à conservação das
pontes municipais, prevenindo a ocorrência de possíveis tragédias, contribuindo assim
para o uso responsável dos recursos públicos.
Ponte Nova - MG, 15 de maio de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira - Vereador - MDB
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