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Requerimento nº 0075/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental e ouvido o Plenário,
requerem a V. Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta
Casa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informações sobre os canais de
atendimento da Prefeitura. Diante da constatação de que diversos órgãos e
secretarias da Prefeitura Municipal encontram-se, há meses, com telefones fixos
inoperantes, dificultando a comunicação da população com os setores
administrativos, solicita-se informar:
- Qual é o motivo da indisponibilidade dos telefones fixos das repartições
públicas municipais? O problema é técnico, contratual ou orçamentário?
- Desde quando foi identificado o problema e quais foram as providências
adotadas até o momento para sua resolução?
- Qual empresa ou operadora é responsável pelo serviço? Existe contrato
vigente? Se sim, houve comunicação formal à prestadora de serviço e registro
de protocolo?
- Há previsão oficial para o restabelecimento dos serviços? Qual o prazo
estimado para o pleno funcionamento das linhas telefônicas?
- Enquanto o serviço não é restabelecido, quais canais alternativos de
comunicação estão disponíveis para que a população possa entrar em contato
com as repartições públicas (e-mails, celulares funcionais, WhatsApp
institucional etc.)?
- A população foi informada de maneira ampla e clara sobre o problema e os
canais alternativos de atendimento? Em caso afirmativo, por quais meios (site,
redes sociais, comunicados oficiais) foi feita essa comunicação?
- Existe alguma apuração em curso sobre eventual falha contratual, negligência
administrativa ou responsabilidade técnica pela interrupção do serviço?
Ponte Nova - MG, 15 de maio de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides Thaffarel Jorge Pereira
Vereador – PV Vereador - PSB
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