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materia nº 75/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaSolicitando ao Executivo informações sobre os canais de atendimento da Prefeitura
native_id19541

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T18:50:42.509283-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0075/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental e ouvido o Plenário, 
requerem a V. Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta 
Casa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informações sobre os canais de 
atendimento da Prefeitura. Diante da constatação de que diversos órgãos e 
secretarias da Prefeitura Municipal encontram-se, há meses, com telefones fixos 
inoperantes, dificultando a comunicação da população com os setores 
administrativos, solicita-se informar: 
- Qual é o motivo da indisponibilidade dos telefones fixos das repartições 
públicas municipais? O problema é técnico, contratual ou orçamentário?
- Desde quando foi identificado o problema e quais foram as providências 
adotadas até o momento para sua resolução?
- Qual empresa ou operadora é responsável pelo serviço? Existe contrato 
vigente? Se sim, houve comunicação formal à prestadora de serviço e registro 
de protocolo?
- Há previsão oficial para o restabelecimento dos serviços? Qual o prazo 
estimado para o pleno funcionamento das linhas telefônicas?
- Enquanto o serviço não é restabelecido, quais canais alternativos de 
comunicação estão disponíveis para que a população possa entrar em contato 
com as repartições públicas (e-mails, celulares funcionais, WhatsApp 
institucional etc.)?
- A população foi informada de maneira ampla e clara sobre o problema e os 
canais alternativos de atendimento? Em caso afirmativo, por quais meios (site, 
redes sociais, comunicados oficiais) foi feita essa comunicação?
- Existe alguma apuração em curso sobre eventual falha contratual, negligência 
administrativa ou responsabilidade técnica pela interrupção do serviço?
Ponte Nova - MG, 15 de maio de 2025.
Wagner Luiz Tavares Gomides Thaffarel Jorge Pereira
 Vereador – PV Vereador - PSB

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