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Requerimento nº 0076/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V.
Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo
máximo de 15 dias, informações sobre a ponte do bairro Nova Copacabana,
quais sejam:
Considerando manifestação de populares acerca da possível falta de
planejamento e transparência acerca da obra da ponte no bairro Copacabana;
considerando ainda o devido cumprimento do papel de fiscalizador das ações do
Executivo com vistas a garantir o uso adequado dos recursos públicos em prol
do bem comum, solicito encaminhar cópia de:
1) Processo licitatório referente à contratação da empresa responsável pela
execução da obra da ponte;
2) Projeto executivo e complementares, acompanhados da respectiva ART
(Anotação de Responsabilidade Técnica);
3) Laudo da Defesa Civil e histórico técnico que demonstre a evolução e o
agravamento do risco na estrutura anterior;
4) Licenças e autorizações ambientais exigidas para a execução da obra;
5) Relatório de Impacto de Trânsito.
Ponte Nova - MG, 15 de maio de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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