| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-05-14 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLCL 04/2025, que cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. |
| native_id | 19544 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-17 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.851/2025, de 17 de junho de 2025. |
| 2025-06-12 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-06-09 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 18ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-29 | CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH Parecer não será lido em plenário, pois o PL já havia sido colocado para votação em 28/05/2025, por falta de parecer da CCDH em tempo hábil. |
| 2025-05-28 | Vista concedida a Vereador | — | 16ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Gustavo de Fizica |
| 2025-05-15 | Leitura de parecer da CSPM | — | 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-15 | Aguardar melhor análise | — | 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH |
| 2025-05-15 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH |
| 2025-05-14 | Aguardando parecer da CCDH | — | — |
| 2025-05-14 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-05-14 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_021.2025_PLCL04.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 04/2025 Cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 14 de maio de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 021.2025