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materia nº 21/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaParecer da CSPM ao PLCL 04/2025, que cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher e dá outras providências.
native_id19544

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.851/2025, de 17 de junho de 2025.
2025-06-12 Redação final concluída — —
2025-06-09 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 18ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-29 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH Parecer não será lido em plenário, pois o PL já havia sido colocado para votação em 28/05/2025, por falta de parecer da CCDH em tempo hábil.
2025-05-28 Vista concedida a Vereador — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa Vista concedida ao vereador Gustavo de Fizica
2025-05-15 Leitura de parecer da CSPM — 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-15 Aguardar melhor análise — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2025-05-15 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
2025-05-14 Aguardando parecer da CCDH — —
2025-05-14 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-05-14 Recebimento da proposição pela comissão — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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texto original #

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Parecer_SPM_021.2025_PLCL04.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 04/2025
Cria na estrutura Organizacional do Poder 
Legislativo o Centro de Orientação ao 
Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher 
e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 14 de maio de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 021.2025

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