Ofício 582/2025
De: Patrícia N. - GAP
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova
Data: 14/05/2025 às 14:02:00
Setores envolvidos:
GAP
Projeto 4.122/2025
1Doc
Cântara Municipal de Ponte Nova MIG)
11.11111
PROTOCOLO GERAL 542/2025
Data: 14/05/2025 - Horário: 14:46
Legislativo
Ponte Nova,14 de maio de 2025.
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À Sua Excelência o Senhor
Wellington o Sabino de Oliveira
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Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG o
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Assunto: Projeto de Lei 4.122/2025 8
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O Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N°4.122/2025, que " Autoriza a abertura
<l) de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à É - 2
Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências". -8
O CD
1)
ledppniN olplaJd
Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.briverificacao/1330-50A9-AD5D-8644 e informe o código 1330-50A9-AD5D-8644
Jo!unr sepi wopoal uom
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1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1330-50A9-AD5D-8644
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
.1 MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 14/05/2025 14:04:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certiticadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/1330-50A9-AD5D-8644
1Doc
Ato oficial 4.122/2025
De: Patrícia N. - GAP
Para: GAP - Gabinete do Prefeito
Data: 14/05/2025 às 12:31:19
Setores envolvidos:
GAP, SEGOV, SEMASH
Associação Quilombola
Anexos:
1_proj4122_Associacao Quilombola Bairro de_Fatima.pdf
2_PLANO DE TRABAL—HO_JURIDICO_EMENDA_PARLAMENTAR_proj4122.pdf
3_Ata_CM—AS —Marco_2025_proj4122.pdf
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°4.122/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e o repasse do valor proveniente
de emenda parlamentar à Associação Quilombola
do Bairro de Fátima e Território e dá outras
providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente Projeto de Lei tem por finalidade atender à Associação Quilombola do Bairro de
Fátima e Território, entidade sem fins lucrativos, de natureza sociocultural, de caráter educacional,
cultural, desportivo, de saúde, de estudo e pesquisa, na comunidade Quilombola do Bairo de Fátima e
Território.
O repasse do recurso, mediante Termo de Fomento, se fará àquela Organização da Sociedade
Civil, conforme legislação vigente, constante sua utilização no Plano de Trabalho previamente
aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
O recurso foi destinado à Associação pelo Deputado Estadual Leleco Pimentel, com apoio do
Deputado Federal Padre João, por meio de emenda parlamentar impositiva, e será utilizado para
melhorias na estrutura da entidade, aquisição de equipamentos e cestas básicas e desenvolvimento de
atividades que beneficiem os atendidos pela instituição.
Assim, solicitamos a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres Vereadores e
Vereadoras, a fim de garantir o repasse dos recursos e contribuir para a continuidade dos serviços
prestados à comunidade pela Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território de Ponte
Nova.
Ponte Nova, 14 de maio de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal Assistência Social e Habitação
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 —Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980.
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1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 4.122 /2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e o repasse do valor proveniente
de emenda parlamentar à Associação Quilombola
do Bairro de Fátima e Território e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento
vigente, no valor de R$ 150.000,00, na seguinte classificação orçamentária:
02.06.02 - 08.245.0072.0071 - EMENDA PARLAMENTAR 137901
3.3.50.41.00 - Contribuições
2.710.000.3210 Transf Especial Estado Emendas Parlam R$ 150.000,00
Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento da despesa constantes no artigo 1° desta
Lei correrão à conta do superávit financeiro de 2024, conforme inciso I do parágrafo 1° do art. 43
da Lei Federal n°. 4.320/64, recursos oriundos de destinação da emenda parlamentar n° 137901, do
deputado estadual Leleco Pimentel, destinado à manutenção das atividades da Associação
Quilombola do Bairro de Fátima e Território, inscrita no CNPJ sob o n° 44.388.115/0001-70,
conforme plano de trabalho aprovado com o valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais),
Art. 3° Fica autorizada a inclusão do Projeto/Atividade discriminado no art. 1° desta Lei no
PPA (Plano Plurianual 2022/2025 - Lei Municipal n° 4.532/2021) e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2025 (Lei Municipal n° 4.784/2024).
Art. 4° Fica autorizada a suplementação das dotações orçamentárias ora criadas via crédito
adicional especial objeto da presente Lei, cuja fonte de recurso será qualquer uma das admitidas no
art. 43, § 1°, da Lei Federal n°4.320, de 17.03.1964, até o limite de 20% (vinte por cento).
Art. 5° O repasse dos recursos será realizado mediante termo de fomento firmado entre o
Município e a Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território, conforme Lei Federal n°
13.019 de 31 de julho de 2014.
Parágrafo único. A Associação Quilombola deverá prestar contas do uso dos recursos ao
órgão competente do Município, conforme o Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei
Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014.
Av. Caetano Marinho, 306 -Centro - Ponte Nova/MG -CEP 35430-001 - Telefax: (31) 3817-1980.
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1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
An. 6' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefax: (31) 3817-1980.
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1)
PLANO DE TRABALHO/EMENDA PARLAMENTAR - ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE
DO BAIRRO DE FÁTIMA E TERRITÓRIO
(CONFORME ART. 116 DA LEI 8.666/93)
1— DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE
ENTIDADE:
Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima e Território
CNPJ:
44.388.115/0001-70
ENDEREÇO:
Rua Luiz Martins Soares Sobrinho, 428, Sala anexa a Capela Nossa Senhora de Fátima
BAIRRO:
Fátima
CEP:
35430-251
CIDADE:
Ponte Nova/MG
FONE:
(31) 99555-2470 (FAVOR)
REPRESENTANTE LEGAL:
Pedro Antônio da Gama Catarino
CPF:
.827.547-
C. IDENTIDADE:
MG. SSP-MG
BAIRRO: CEP: CIDADE: FONE:
Ponte Nova/MG
C. CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA
CEF Ponte Nova < o,
II — OBJETIVO DO CONVÊNIO/EMENDA PARLAMENTAR — O QUE SERÁ REALIZADR,
(DESCRIÇÃO RESUMIDA DOS SERVIÇOS E COMPRAS A SEREM REALIZADAS. OBJETIVp
PRINCIPAL:
• Prestar apoio à Comunidade através de atendimento às famílias do território Quilombola que estejarrgejx-i
vulnerabilidade social e/ou socioeconômica, com o objetivo de mitigar situações de risco social;
• Caminhar em constante diálogo com o CRAS e a Rede num todo, para que consigamos juntos, atinIrÊ
ajudar o máximo de famílias em situação de risco social no Território Quilombola;
• Contribuir na melhoria das condições de vida da comunidade;
• Despertar no território através de musicalidade e palestras a conscientização racial, o sentimenq
pertencimento e o orgulho de nossa ancestralidade;
• Valorizar a história e a cultura da comunidade, promovendo ações para a salvaguarda de seu patrima4
cultural material e imaterial;
• Promover ações para garantir o repasse de conhecimentos, tradições e da história da comunidade pa4
gerações mais novas.
• A contratação de profissionais especializados para ministrar Palestras e Formações, é fundamental
capacitar a comunidade e os membros da Associação, orientando-os sobre o acesso e a busca de
direitos nas redes do poder público. Esses profissionais trarão conhecimentos práticos e estratégNok,
promovendo o desenvolvimento coletivo, fortalecendo o engajamento e direcionando ações
conectem a comunidade aos serviços e políticas públicas disponíveis, gerando mais autonomia e impsictb
social.
> JUSTIFICATIVA:
O quilombo Bairro de Fátima e território foi certificado como comunidade remanescente quilombola por
da Portaria 51/2007 da Fundação Cultural Palmares - FCP. Fruto de uma resistência histórica pela manuteitio
do modo de vida especifico e tradicionalidade sócio- cultural, tem encontrado na Associação Quilombol
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Comunidade Bairro de Fátima e Território, enquanto via organizativa, educativa e de manutenção de práticas
tradicionais, instrumentos para manutenção do bem estar e preparação das futuras gerações dessa comunidade.
Dentre os desafios enfrentados pelos quilombolas está a vulnerabilidade social persistente entre os integrantes da
comunidade, cuja expressão mais aguda e urgente tem sido a insegurança alimentar, que tem prejudicado a fruição
de direitos fundamentais e sociais constitucionalmente protegidos.
Diante do agravamento das condições socioeconômicas enfrentadas pelas comunidades periféricas em torno dos
centros urbanos, torna-se urgente destacar a relação direta entre a precariedade vivida por essas famílias e o
aumento de situações extremas, como a insegurança alimentar, a falta de moradia, dificuldades de acesso à
educação e ao sistema de saúde. A vulnerabilidade econômica afeta diretamente a saúde mental, intensificando
o sofrimento e a falta de perspectivas para aqueles que já enfrentam dificuldades em acessar direitos básicos. É
nesse momento que as famílias mais necessitam de apoio. Paralelo aos prejuízos individuais, essa situação pode
impactar negativamente a organização coletiva e manutenção das tradições socioculturais, posto que as
dificuldades de mantença de condições básicas de sobrevivência podem fragilizar as iniciativas coletivas cle
repasse e manutenção das manifestações históricas, árticas e religiosas da comunidade do bairro de Fátimao
território.
(." Como forma de enfrentamento a essa situação de vulnerabilidade, a parceria entre a associação quilombol eg)
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grupo afro Ganga Zumba objetiva mitigar o risco social ocasionado pela insegurança alimentar e fomentSrté
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resgate e manutenção das tradições remanescentes quilombolas por meio das manifestações culturais musicís
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ações educativas, almejando melhorar as condições de vida da comunidade e valorizar o pertencimento histárgp
e transmissão das tradições quilombolas intergeracional entre moradores(as) do bairro de Fátima. ?,
2 Embora ações como a distribuição de cestas básicas sejam importantes no curto prazo, é crucial reconhecens& c£
o efemeridade diante da realidade enfrentada. Em muitos lares, o número de pessoas que dependem dgssça
assistência torna insuficiente sua contribuição para mitigar a fome e a insegurança alimentar de forma duradoÉrk u
Nesse sentido a articulação da medida mitigatória com iniciativa educativa e cultural tem como finali4
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impulsionar um processo orgânico de assistência social hábil para fortalecer a comunidade e possibilitar tIriii)
novas formas de obtenção de subsistência quanto preservação das tradições por meio musicalidade cfai
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divulgação do histórico e direitos quilombolas.
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Dentre as metas que permitirão o monitoramento desses objetivos estão a implementação de ações *fp
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educativas e aquisição dos insumos necessários para atividades de curto e médio prazo de assistência soc. 1,`
valorização histórico cultural da comunidade bairro de Fátima, que permita o a superação de vulnerabilidácíp
52 2
social e a busca de alternativas para manutenção da organização social e econômica do território tradicional
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Também é fundamental evidenciar a idoneidade e o compromisso tanto da Associação proponente, que ãeEn
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desempenhado um papel essencial no apoio às periferias. Sua atuação ética e consistente reflete a seriedadeãev
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impacto positivo das ações realizadas, fortalecendo a confiança no trabalho desenvolvido. A entidade;
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disponibiliza para fornecer informações adicionais e dialogar com o poder público e outros parceirdn)
fortalecimento de estratégias que atendam de forma mais abrangente e eficaz às necessidades deks4s
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comunidades. (.3
OBJETIVO GERAL: 1)
Os serviços prestados pela Associação Quilombola têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos e
contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do território quilombola. Os serviços ofertados
pretendem diminuir a defasagem escolar, mitigar a insegurança alimentar vivenciada pelas famílias em
vulnerabilidade social, gerar engajamento popular no sentido de valorizar a história de um povo, divulgar a
cultura afro-brasileira através da musicalidade, diminuir as situações de vulnerabilidade decorrentes da
fragilização de vínculos afetivos, relacionais ou de pertencimento social e étnico-raciais.
> OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CONVÊNIO
Temos como objetivo para o período vigente:
• Compra e configuração de equipamentos eletroeletrônicos, data show/Retroprojetor, tela de data show,
internet;
• Compra de utensílios de cozinha;
• Compra de um fogão semi-industrial
• Manutenção de viagens, fretes, transporte, passagem de ônibus, alimentação, hospedagem, taxi, Uber; CO
111 > • Compra de materiais de construção civil para pequenas reformas e reparos;
z o • Serviços de contabilidade e encargos sociais/INSS; o c"
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• Pagamento esporádico de mão de obras de profissionais diversos; a 92
• Compra de materiais de limpeza em geral; LIJ E
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• Compra de instrumentos musicais de percussão e acessórios;
• Compra e instalação do site da Associação Quilombola; o
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• Mesas e cadeiras dobrável
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• Compra de merenda e guloseimas escolar
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Atuamos da seguinte forma:
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> Oficinas de apoio pedagógico (reforço escolar) — Este programa tem como objetivo apoiar as criançás-&
d adolescentes que estão com dificuldades na escola, o projeto visa apenas apoio pedagógico nas tarêkts
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escolares, esclarecimentos específicos e incentivo aos estudos, o programa visa também acesso a matffial
escolar para os assistidos. Atualmente, o apoio pedagógico é ofertado por meio de prestador de sersiè
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cg remunerado com recurso do FIA, formando em pedagogia. <
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> Oficinas de Música/ percussão e dança afro brasileira. Esta oficina tem como objetivo não apenas aulag
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percussão e instrumentos típicos da cultura afro-brasileira como também danças tradicionais que marcarEa
iá história cultural dos afro-brasileiros. O CO
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> Distribuição de Cestas Básicas - Por se tratar de um território vulnerável e também alimentar, a AssociVrp
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Quilombola se compromete periodicamente com a mitigação da insegurança alimentar do território, di41
forma, a entidade realizará compra de cestas básicas prontas com objetivo de atender demandas emergenélaÇs
no território quilombola. A meta para este ano é a aquisição de 130 cestas básicas para atender fa
que foram cadastradas através de um trabalho de campo, onde foram identificadas famílias com Insegurança
alimentar. Nesse cadastro consta os dados pessoais, data de recebimento da cesta e assinatura do beneficiário.
)=. Alimentação nas Oficinas (merenda) - Ofereceremos alimentação (merenda) junto às oficinas para as
crianças e adolescentes participantes, como forma de complementação alimentar, e proporcionar momentos
de partilha.
• Melhorias da Sede da Associação — Nosso espaço trata-se de um local cedido pela Igreja "Nossa Senhora de
Fátima e como forma de melhorar o ambiente e manter a conservação do local, durante o ano de 2025 serão
realizadas pequenas reformas e reparos.
D Palestras - Serão realizadas ao longo do ano de 2025, conforme demanda e sempre com assuntos pertinentes
ao nosso público, também sobre histórias nosso quilombo.
a)
":1:)
• Compra de instrumentos musicais e acessórios - Durante o ano de 2025, serão ofertados aulas, pales4
ensaios e apresentações assim que os adolescentes e jovens estiverem devidamente preparados. As ofic-Ws
o estão sendo realizadas com instrumentos emprestados pelo Grupo Afro Ganga Zumba, faz se necessá .6
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aquisição de instrumentos próprios para Associação Quilombola.
III — METAS A SEREM ATINGIDAS
META ATIVIDADE QUEM EXECUTA
3 2
Melhoria da qualidade de vida das
famílias
Distribuição de cestas básicas Membros da Diretoria da Associação E 1
Quilombola e voluntários.
Inclusão Escolar
Alimentação
Apoio Pedagógico
Membros da Diretoria e pessoa g g
contratada _. 0
Melhoria na Sede da entidade Reformas na infraestrutura com
pequenos reparos.
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Profissionais diversos c5 gi
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Manutenção do escritório
Associação
Compra de material de
escritório e afins.
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co ...,-_,
'lj i Contratação de Recursos Humanos Para apoio as atividades para
que foram contratados
A Diretoria contratará esws,T,
profissionais na modalidade MEI-Mi4o1
Empreendedor Individual Lu
Compra de instrumentos musicais
de percussão e seus acessórios
Para desenvolver habilidade na
música de percussão e melhorar
a coordenação motora dos
alunos e alunas
Membros e da Diretoria o< 2
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Compra e configuração de
equipamentos eletro -eletrônicos
(data show, tela de data show,
microfone e afins) para aulas;
Para exibição de filmes,
palestras e aulas virtuais em
caso especial
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Membros da Diretoria
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Compra de utensílios de cozinha. Para confecção e preparo de
alimentos para os alunos(as);
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Membros da Diretoria nas compras dá:nç
.'. o. utensílios.
Pagamento esporádico de mão de
obras de serviços prestados por
profissionais contratados
Monitores (as), Coordenadora
Geral e Administrativos (as) e
outras mão de obra necessária.
Diretoria da Associação Quilombola
Compra de materiais de limpeza em
geral
Para higienização dos
ambientes.
Diretoria da Associação
Compra de cestas básicas Garantir complementação
alimentar das famílias em
vulnerabilidade alimentar;
Diretoria da Associação
Compra de fogão semi-industrial Garantir a confecção de
alimentos;
Diretoria da Associação
Utensílios para cozinha e canecas Para preparação de alimentos
para oficinas e outros
Diretoria da Associação
Viagens, transporte, hospedagem,
frete, alimentação, taxi ou Uber.
Intercâmbio, transportar
materiais adquiridos fora da
sede, viagens de ônibus,
pernoites em hotel, restaurante e
outros.
Diretoria da associação que organiza.
Contabilidade e INSS Apoio as prestações de contas e
outros serviços contábeis e
pagamento de INSS
Diretoria a
cy, c-, Lé, c•-,
,..,
u,1
Site da Associação Para dar visibilidade a todas as
ações e atividades da
Associação
Lr Diretoria da Associação
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r,
Palestras e Formações A contratação de profissionais
especializados para oferecer
formações e palestras à
comunidade e aos membros da
Associação é uma iniciativa
estratégica que visa o
desenvolvimento de
competências, a disseminação de
conhecimento e o fortalecimento
da capacidade de atuação.
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Mesas e Cadeiras Para serem utilizadas em
eventos diversos e sem a
necessidade de a todo momento
alugar esses materiais com
valores caríssimos, nem sempre
a associação terá dinheiro
disponível para esse fim.
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Diretoria 5 2 3
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E 8 Ao atingir as metas estabelecidas esperamos poder:
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1. Minimizar as vulnerabilidades e riscos sociais vivenciadas pelos moradores do território buscando melhp'fir
as suas condições de segurança alimentar; 4)
o %( Diminuir a defasagem escolar e incentivar os estudos; a (na 2
•/ Integrar os assistidos ao convívio comunitário; o 2.
z co
..7 Contribuir com o fortalecimento de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida em n4sk.
cr ro território; Li. RS
'O ,/ Tornar a comunidade mais harmônica e pacífica;
,7 Despertar na comunidade a importância da manutenção da cultura afro-brasileira através da musicalidade
danças típicas, história da comunidade, palestras;
IV - PÚBLICO BENEFICIÁRIO:
> PERFIL:
Famílias em situação vulnerabilidade e/ou risco social especialmente remanescentes quilombolas, pois trata-se de
uma comunidade socialmente vulnerável em diversas circunstâncias como falta de emprego ou renda, renda abaixo
do necessário para subsistência familiar, altas taxas de analfabetismo, e defasagem escolar, falta de lazer e espaços
comunitários ativos, dentre outros.
> CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO:
As famílias atendidas pelo Projeto DESPERTAR NOSSO QUILOMBO moram no território Quilombola nos
Bairros Fátima, Novo Horizonte, Cidade Nova, Palmeirense, São Pedro, Bom Pastor, Antônio Girundi e
Conjunto Habitacional Santa Edwiges. Realizamos um pré-cadastro, visitas e escuta ativa das famílias cor*
forma de definir estratégias e propor a resolutividade do problema vivenciado pela família, que na maioat
das vezes buscam por cesta básicas, dependendo da situação de necessidade da família mesmo não moranip
na comunidade poderá ser atendida. (f) Quanto ao atendimento às crianças e adolescentes, realizamos rodas de conversas, para estimultk
participação da comunidade principalmente famílias que estão em vulnerabilidade social e remanesceljtEs
z o quilombolas que buscam resgatar as tradições africanas. O 2
0• 0
Realizamos também atendimento de demandas emergenciais, ou seja, se há famílias com alguma situas/4,
onde podemos intervir de alguma maneira buscamos formas de atender essa solicitação prontamentí p
atendimento neste Plano de Trabalho vai atingir a todos, ou seja, crianças, adolescentes, jovens e adultãs.I
idosos.
> PESSOAS/FAMÍLIAS QUE SERÃO ATENDIDAS DURANTE O PROJETO:
PARTICIPANTES PROJETOS DISPONÍVEIS
50 alunos de qualquer faixa etária Oficinas de Percussão, dança afro brasileira,
Musicalidade e Oficinas de Apoio Pedagógico
PARTICIPANTES PROJETOS DISPONÍVEIS
10 famílias anual Distribuição de Cestas Básicas;
> FORMA DE ACESSO AOS SERVIÇOS OFERTADOS:
Após comunicação com a comunidade dos serviços/oficinas e cestas básicas, essas pessoas são orientadas a procii4r
a sede da Associação Quilombola para fazerem seu cadastramento e receber o benefício a ser ofertado ou reatezir
a inscrição no projeto de seu interesse. 111 • •
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V - METODOLOGIA DE TRABALHO:
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Com relação as cestas básicas a Associação tem grande procura por esse item, e muitas vezes não conseguip4
atender a todos, dessa forma, à medida que os recursos forem chegando à entidade, priorizaremos a aquisição düsie
• -
item para suprir a necessidade das famílias que nos procuram. z et
Quanto às oficinas realizamos busca ativa com as famílias atendidas, demonstrando em palestras ou em conveYs#
individuais a importância da participação das crianças e adolescentes em projetos ofertados para o desenvolvimOtb
pessoal e para o fortalecimento da comunidade. Também realizamos reuniões periódicas com os integrantei
Associação com o intuito de criar metodologias para manter o foco e o interesse dos inscritos nos projetos ofertaaoi.
,r? • crl
VI— DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
D Palestras para as pessoas beneficiadas no momento da entrega das cestas, filtros, ou em datas específic
marcadas antecipadamente;
> Palestras para as famílias dos alunos ou não;
> Oficina de percussão aos sábados;
> Exibição de filmes educativos e palestras
> Pré-cadastro para distribuição de cestas básicas;
Esclarecimentos: as oficinas da Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima e Território, vai atender na sede
do Grupo Afro Ganga Zumba onde são desenvolvidas todas as atividades da Associação Quilombola, esse local tem
infraestrutura adequadas/qualidade, será também local onde ficarão os instrumentos, eletroeletrônicos o fogão e outros,
no salão da sede do Ganga Zumba. É importante esclarecer que a sede administrativa da Associação Quilombola continuará
no endereço oficial, na Rua Luiz Martins Soares Sobrinho, 428-sala anexa à capela Nossa Senhora de Fátima, local de
atendimento ao público em geral e serviços administrativos e arquivos. Esclarecemos na oportunidade que a Banda
Maracatu Quilombola terá seus trabalhos na casa ganga zumba e na quadra de futsal e quadra poliesportiva do CEMEI Passo
a Passo.
VII— PERIODICIDADE/DURAÇÃO DO PROJETO:
O período de duração do Projeto "DESPERTAR NOSSO QUILOMBO" será 12 (doze) meses a partir do
recebimento dos recursos da Emenda Parlamentar na conta corrente acima mencionada.
IX —MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO: m
à
ATIVIDADE PERÍODO FORMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Atendimento às famílias
para inscrições nas
oficinas e demais
demandas.
A partir da data
do recebimento
dos recursos
financeiros
Reuniões periódicas com os membros da Diretoria e monitores
Oficinas. O controle será por fichas de inscrição e controle Sle:f
recibos contendo com Nome, endereço, Documentos pessoaVo'
assinatura do responsável pela família. € rt
Oficinas de Percussão
da banda de maracatu
quilombola
A partir da data
do recebimento
dos recursos
financeiros
o
Reuniões periódicas com os membros da Diretoria e monitores ilit`
Oficinas e coordenação afim de avaliar a participação efetiva ez. 0 i
participantes;
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Apoio Pedagógico A partir da data
do recebimento
dos recursos
financeiros
ce . Reuniões periódicas afim de avaliar, orientar a participação efetryM
z -u- oe. dos participantes bem como o rendimento nas oficinas. = .
< ce)
Ce --rud
IV — ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO (DETALHAR OS ITENS QUE COMPÕEM A 0#4.A,
SERVIÇOS OU COMPRA DE MATERIAL DE CUSTEIO/CONSUMO PARA EXECUÇÃO DikStE
o
PLANO DE TRABALHO. -- -0
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MATERIAIS VALOR TOTAL JUSTIFICATIVAS a? c 75'
co se-
• Contador 8.000,00 Necessário dentro dos padrões exigidos para r4lilar
todos os serviços Técnicos de contabilidade tr:51.4na
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prestação de contas segura. w
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• Encargos Sociais 2.500,00 Que são devidos especialmente RF-Receita Fe4:e-Éal.
2 'ã ry .
Instrumentos musical de
percussão
• Instrumentos de percussão e
seus acessórios
01.Alfaia/mara.22"
750,00
01. Alfaia/mara.
20" 650,00
Para oficinas de percussão onde os aluno s'e ão
aprender a tocar esses instrumentos bem i"oi-io
. 17
melhorar a coordenação motora e conhecerinït a
música através da percussão bem como na busR4lo
equilíbrio emocional e Psicológico. -Wses
instrumentos ficarão no depósito na Sede do Cla.a7ga
Zumba.
01.Alfaia/mara. 18"
550,00
01.Cx/Tarol .450,00
01.Xequerê med.
500,00
02. Gonguês
pequeno300,00/600
20.Par. baqu alfaia
35,00/700,00
10.Par. baqu. Caixa
20,00/200,00
05.Talab simples
25,00/125,00
01. conj.
Conga/tumb.3 .800,
00
Total
8.325,00
RANO GONCALVES
'me o código 3113-848C-E335-399A
Eletroeletrônico
• Data show/projetor/tela
retrátil elétrica,
configuração de dos
equipamentos, internet 3
anos
6.580,00 Serão utilizados para pelos monitores em Mas,
palestras e pela coordenação pedagógica e exaiião 2 o)
de filmes educativos para alunos das oficiR4 e
intemet p/computadores e configuração ,t4es
equipamentos (pagamentos). o .0
2 •,r
2, ,s°3 u) -
Recursos Humanos
• 01 . Administrativo (a) / 11
meses
• 01. Coordenador (a)
pedagógica (o) / 11 meses
• 01 . Monitor Banda de
percussão Maracatu 11
meses
1.700,00/18.700,00
2.700,00/29.700,00
1.550,00/17.050,00
Total
65.450,00
Os monitores e coordenador (a) serão remunejalos
de forma MEI. 2 5
LIJ 1-,
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Terá como local de reunião e planejamentos ngsgde
da Associação Quilombola. _., .
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LEI
Apoio em viagens e
transporte
• Viagens
• Passagem de ônibus
• Hospedagem em hotel
• Alimentação em viagem
• Taxi/Uber
• Frete
8.000,00
Intercâmbios, Cursos, oficinas, palestras,
conferência, transporte etc., dentro do Estado de
Minas ou em outro estado.
Apoio alimentar as
famílias
• 100 - Cestas básicas
95,00/9.500,00
Muitas pessoas no nosso território quilombola
passam por dificuldades alimentar, e essas pessoas
hoje vivem de pequenos bicos e da caridade de
algumas entidades ou vizinhos.
Complementação alimentar
• Merenda para os
alunos/gêneros alimentícios
e guloseimas e eventos para
as crianças, guloseimas
12.445,00 Complementação alimentar serão servidas para os
alunos das oficinas. a o, o) c?
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• 1 Fogão semi industrial 1.500,00 Preparar os alimentos/merenda dos aluno as
o o',
oficinas. z o
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Mão de obra esporádica
• Pedreiro
• Bombeiro
• Eletricista
1.000,00
800,00
780,00
2.580,00
0°
Para pequenas reformas na sede administrati a'oda
cr E
Associação Quilombola e pequenos reparos n&stde
da sede da associação e na Casa Ganga Zumbtcgso
ocorra algum dano durante as oficinas da assolaRão
quilombola causados pelos alunos. w j;
ct .
2 l, c
u) a ,•-.) E 8
• Formação e Palestras
5.650,00
Para a comunidade e para os prestadores de ser c:ãda 5,.
Associação e Diretoria, visando uma compaRiffiar
- 1-
informações de forma eficaz e profissional. z g o .
, ,...,
• Site da Associação
quilombola
4.200,00 Para dar visibilidade das ações da assoMão
quilombola nas redes sociais e transparênciã gas
atividades em geral. co - E g O) -9-
• Materiais de limpeza 1.000,00 Para higienização na sede administrativa e no
das atividades das oficinas no Ganga Zumba
• Materiais construção civil 1.200,00 Para pequenos reparos.
eD 2
• Jogos de mesa e cadeiras de
madeira dobráveis,
8.970,00
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Para recepção e conforto das pessoas quando 2
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ocorrer eventos diversos. LL RS
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• Utensílios para cozinha
plástico-alumínio e canecas
4.100,00 Preparar e armazenar alimentos prontos
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ESPECIFICAÇÃO ETAPA ÚNICA CONTRA-PARTIDA
Contador e encargos sociais 10,500,00
Instrumentos musicais de percussão e acessórios 8.325,00
Eletroeletrônicos- configurações dos equipamentos, internet 3 anos 6.580,00
Recursos humanos/Pedagógico/Administrativo/Mon.Perc.Maracatú 65.450,00
Manutenção em viagens e transporte, frete, taxi, uber 8.000,00
Cestas básicas, Apoio alimentar 9.500,00
Merenda/gêneros alimentícios e guloseimas, 12.445,00
Fogão semi-industrial 1.500,00
Mão de obra esporádica/pedreiro, eletricista e bombeiro 2.580,00
Palestras e Formações 5.650,00
Site da Associação quilombola 4.200,00
Material de limpeza 1.000,00
Materiais de construção civil pequenos reparos 1.200,00
Jogos de mesas e cadeiras 8.970,00
Utensíios de cozinha plástico, alumínio e canecas 4.100,00
Total 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais) 0, c,)
5 OBS.: os valores constantes nos quadros acima poderão sofrer variação de preços na data de aquisição dos mesmos çpm
valores para mais ou para menos. Havendo sobra de valores eles serão reaplicados em produtos ou recursos huinaos
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que constem dentro deste Plano de Trabalho. a —
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XII — PRAZOS DE EXECUÇÃO (QUANDO SERÁ REALIZADA, COM PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO, BEM C VT
DA CONCLUSÃO DE CADA ETAPA PROGRAMADA NO ITEM IV, COM PRAZO NÃO SUPERIOR A 12 MESES): cc o
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Cr a'
O prazo de execução será de 12 (doze) meses a partir do momento que os valores forem recebidos pela entidad egn
conta corrente, no entanto a contratação de recursos humanos será para 11 meses, podendo se estender caso si,13":‘,,e
a, w recursos financeiros no máximo 12 meses ou em outros produtos neste plano de trabalho. ct ,
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.briverificacao/3
Ponte Nova, 2 dezembro de 2024
Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima e Território
Presidente: Pedro Antônio da Gama Catarino
Ponte Nova-MG
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SERRANO GONCALVES
e informe o código 3113
Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/3113-848C-E335-399A e informe o código 3113-848C-E335-399A
Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/3113-848C-E335-399A e informe o código 3113-848C-E335-3Ç 9A
Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/3113-848C-E335-399A e informe o código 3113-848C-E335-399A
XIII — CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO —
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Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima e Território
Presidente: Pedro Antônio da Gama Catarino
Ponte Nova-MG
Ei Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.bríverificacao/3113-84
VIII— DESPACHO
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APROVAÇÃO DO SECRETÁRIO
ANALISTA DO PROCESSO
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ALVES
3113-848C
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----.
-E33
Assinatura
Assinatura
TERRITÓRIO
abaixo:
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DO BAIRRO DE FÁTIMA E.
Ponte Nova, 08 de julho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Wagner Moi Guimarães
Atendendo vossa solicitação do envio do "Plano de Trabalho" feita através do e.mail
"Prezado,
Em atendimento ao ofício encaminhado por V. Senhoria, o qual solicita a
liberação da Emenda Parlamentar destinada a Associação Quilombola da
Comunidade do Bairro de Fátima e Território, temos a informar que até o
presente momento não recebemos o Plano de Trabalho da referida entidade,
posto que este é o documento basilar para o inicio do procedimento
administrativo. Sendo assim, solicitamos a apresentação deste documento,
conforme preconiza a Lei Federal n° 13.019/2014.
Em tempo, esclarecemos ainda que estamos verificando a possibilidade de
repasses durante o período eleitoral. Sem
mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração e
me coloco a disposição para demais esclarecimentos".
Atenciosamente,"
Fabrício Santos Silva
Coordenador de Relação Institucional
Para conhecimento, segue anexado o Plano de Trabalho.
Respeitosamente
Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima e Território
Presidente: Pedro Antonio da Gama Catarino
Ponte Nova-MG
Rua Luiz Martins Soares Sobrinho, 428/B. Fátima, sala anexa a Capela N. S. de Fátima /CEP: 35430-251-Ponte Nova-MG
Utilidade Pública Municipal/Certificada como Comunidade Remanescente de Quilombos/Utilidade Pública Municipal
CNR1: 44.388.115/0001-7(1/ TEL. (31) 99555-2470-Favor
e-mail: aquilombolabf@gmail.com
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PONTE NOVA. MO lEI
Ponte Nova, 23 de dezembro de 2024.
Resposta ao Ofício: N° 025/2024 Assunto
De: Associação quilombola da comunidade do Bairro de Fátima e Território
Para: CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social
Senhores(as) Conselheiros(as)
Em resposta ao Ofício 026/2024, de 18 de novembro de 2024, esclarecemos:
• Realmente nosso objetivo é atender 130 fanulias anualmente, essa é a meta mínima, no entanto
já atendemos cerca de 285 (duzentas e oitenta e cinco) famílias com cestas básicas só em 2024
até o mês de novembro com recursos do município e do Governo Federal, como se vê pela relação
nominal anexa. Sobre o número de 100 (cem) cestas básicas, essas entregas são gradativas
conforme a necessidade das famílias cadastradas. Não podemos distribuir sem antes fazer visitas
no domicílio das fámilias para verificar a atual situação das mesmas;
• Com relação aos valores divergentes no quesito cestas básicas, esclarecemos que foi um lapso,
foram corrigidos nos campos sugeridos;
• Sobre os demais itens divergentes em outro campo foram realizados os os acertos em todos os
campos;
• Na duplicidade de itens foram também corrigidos;
• Com relação ao item estamparia, não faremos mais essa compra deixando para um próximo edital;
• Esclarecemos que neste item cesta básica, sempre vamos IN LOCO para verificar a real situação
e necessidades das famílias, por isso em cada plano de trabalho aparecem números diferentes;
• Sobre o número de famílias, segue relação nominal dos atendidos mais de uma vez.
Acreditamos ter atendidas as solicitações no ofício em questão, pedindo desculpas pela falhas.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos.
Respeitosmente
Pedro Antonio da Gama Catarino
Associação Quilombola da comunidade do Bairro de Fatima
Ponte Nova-MG
Rua Luiz Martins Soares Sobrinho, 428/- Sala anexa a Capela N S. Fátima. /Bairro de Fátima /CEP: 35430-251-Ponte Nova-MG
Utilidade Pública Municipal Comunidade /Remanescente de Quilombos/CNR1: 44.388.115/0001-70/TEL. (31) 99555-2470(favor)
aquilombolabf@gmail.com
1)
CMAS onselho Municipal de Assistência Social
de Ponte Nova
Ao décimo primeiro dia do mês de março de 2025, reuniram-se presencialmente, na sede da
secretaria municipal de assistência social e habitação, os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social, para realização de reunião ordinária. Estiveram presentes na reunião,
Ada e Isabele representando a Coorpnova, Maisa representando a Associação Quilombola,
Maria José representando a SEMSA, Beatriz representando os trabalhadores do SUAS, Rita
representando a Fundação Menino Jesus, Florise, Katia, e Marilda representando a
SEMASH, José Paulo Gomides representando a banda Santíssima Trindade.Tendo como
pauta: (1) Deliberação dos pareceres da comissão, referente aos planos de trabalho, com a
finalidade de renovação do atestado de registro, das seguintes entidades: Animal Amigo,
Grupo Capoeira Resistência, ADCAACI, Coorpnova, Comunidade Terapêutica Viver Eu
Quero, Centro Terapêutico Recanto da Vida, Fundação Menino Jesus, Rotary Club, Viver
Com Arte, Alepon, Rede Cidadã, APAE, Coorpnova, Guarda Mirim e Grupo da Fraternidade
Espirita Irmãos Fritz. (2) Apreciação do protocolo dos planos de trabalho das entidades:
AFUSSAM, União dos Moradores do Bairro Palmeirense, Associação Quilombola do Bairro
de Fátima e Território e Banda Santíssima Trindade (3) Convite do jantar do "Imposto
Solidário". (4) Marcar reunião extraordinária para deliberações do setor de Habitação.
Iniciada a reunião, com relação a pauta (1), foram emitidos os seguintes pareceres: Animal
Amigo: Após análise, o plano de trabalho se encontra a conformidade com o proposto. Sendo
favorável a renovação do atestado de registro. Grupo Capoeira Resistência: Após análise, o
plano de trabalho se encontra a conformidade com o proposto. Sendo favorável a renovação
do atestado de registro. ADCACCI: Após análise, será solicitado esclarecimentos acerca de
justificativa do plano de trabalho, diagnostico da realidade, metodologia de trabalho,
cronograma de execução das atividades, público alvo, parâmetros para monitoramento e
avaliação dos resultados, e adequação da soma do cronograma de desembolso. Coorpnova:
Após análise, o plano de trabalho se encontra a conformidade com o proposto. Sendo
favorável a renovação do atestado de registro. Comunidade Terapêutica Viver Eu Quero:
Após análise, o plano de trabalho se encontra a conformidade com o proposto. Sendo
favorável a renovação do atestado de registro. Centro Terapêutico Recanto da Vida: Após
análise, o plano de trabalho se encontra a conformidade com o proposto. Sendo favorável a
renovação do atestado de registro Fundação Menino Jesus: Após análise, o plano de trabalho
se encontra a conformidade com o proposto. Sendo favorável a renovação do atestado de
registro. Rotary Club: Após análise, será solicitado esclarecimento acerca da roçadeira e do
cortador de grama, do projeto referente ao projeto Futebol Para Todos. Sobre o projeto
Capoeirando, será solicitado informações acerca da quantidade de pandeiros adquiridos.
Será solicitado informação sobre a entidade que receberá a destinação do recurso. E sem em
ambos os projetos, os monitores/professores serão custeados com recursos próprios. Viver
com Arte: Após análise, o plano de trabalho se encontra a conformidade com o proposto.
Sendo favorável a renovação do atestado de registro. Alepon: Após análise, o plano de
trabalho se encontra a conformidade com o proposto. Sendo favorável a renovação do
atestado de registro. Rede Cidadã: Após análise, o plano de trabalho se encontra em
conformidade com o proposto. Sendo favorável a renovação do atestado de registro. APAE:
Após análise, o plano de trabalho se encontra a conformidade com o proposto. Sendo
favorável a renovação do atestado de registro. Guarda Mirim: Após análise, o plano de
trabalho se encontra a conformidade com o proposto. Sendo favorável a renovação do
atestado de registro. Grupo da Fraternidade Espirita Irmãos Fritz: A data de assinatura do
plano de trabalho está incorreta, e o plano de trabalho está em desconformidade com o
instrumental encaminhado por e-mail às entidades. Em data posterior, a entidade apresentou
novo plane de tra alho, após ser an oi aprovado para renovação do atestado de
registro.
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CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social
de Ponte Nova
Com relação a pauta (2), os conselheiros deliberaram por analisar os planos de trabalhos
durante a reunião. Com relação ao plano de trabalho global da Associação Quilombola, após
análise, os conselheiros emitiram parecer favorável a renovação do atestado de registro. Em
relação ao plano de trabalho referente a emenda de R$150.000,00, os conselheiros
aprovaram o referido plano, com a ressalva de orientação que o recurso não seja aplicado
em obras, reformas ou construções em sede que não seja própria. Sobre o plano de trabalho
da banda Santíssima Trindade, após análise, foi aprovado com a ressalva de informações do
público alvo e divulgação das vagas. Com relação ao plano de trabalho da União dos
Moradores do Bairro Palmeirense, será solicitado informações complementares sobre as
ações que serão executadas, público alvo, metodologia de trabalho, parâmetros para aferição
de metas. Em relação ao plano de trabalho da AFUSSAM, será solicitado esclarecimento
sobre o diagnostico da realidade, justificativa, quantitativo do público alvo, cronograma das
atividades, metodologia de trabalho. Para solicitações de esclarecimentos, serão
encaminhados oficios às entidades. Sobre a pauta (3), foi apresentado o convite para o jantar
do imposto solidário, que acontecerá no dia 14/03/2025, no espaço de eventos Babilônia.
Em relação a pauta (4), será verificado no grupo do whatsapp a disponibilidade dos
conselheiros. Aberta a palavra livre, não houveram manifestações. Nada mais havendo a
tratar, eu Thaciane da Cunha, lavrei a presente ata que s • guirkasftinada por mim e pelo I a
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3113-848C-E335-399A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
Noo FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 14/05/2025 12:48:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 14/05/2025 12:48:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
,ehoe LAZINIER SERRANO GONCALVES (CPF .XXX.XXX- ) em 14/05/2025 13:51:14 GMT-03:00
Papel: Parte
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pontenova.ldoc.com.br/verificacao/3113-848C-E335-399A
secretaria2@pontenova.mg.leg.br
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova
<gabinete@pontenova.mg.gov.br>
Enviado em: quarta-feira, 14 de maio de 2025 14:16
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br
Assunto: Projeto 4.122/2025
Anexos: proj4122 Associação Quilomobola.pdf; gab582 pr0j4122.pdf
Boa Tarde
Segue em anexo o Ofício Gabi 582/2025 e o Projeto 4.122/2025 "Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à
Associação Quilombola do Bairro de Fátima e dá outras providências."
Favor confirmar recebimento.
Patrícia Porto