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materia nº 30/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 08/2025, que denomina de Rua Wellington Delgado Tavares o trecho da via pública que menciona, identificada como servidão, no bairro Alameda Triângulo Verde, nesta cidade.
native_id19546

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.845/2025, de 27 de maio de 2025.
2025-05-26 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-22 Redação final concluída — —
2025-05-19 Aguardando redação final — —
2025-05-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 15ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-15 Leitura de parecer da CFLJ — 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_030.2025_PLL08.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2025
Denomina de Rua Wellington Delgado 
Tavares o trecho da via pública que 
menciona, identificada como servidão, 
no bairro Alameda Triângulo Verde, 
nesta cidade.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 13 de maio de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 30.2025

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