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Parecer_FLJ_031.2025_PLL10.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2025
Denomina de "Pedro de Almeida
Ferreira", a unidade da Farmácia
Popular localizada no bairro Sagrado
Coração de Jesus, nesta cidade.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 13 de maio de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 31.2025
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