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materia nº 31/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 10/2025, que denomina de "Pedro de Almeida Ferreira", a unidade da Farmácia Popular localizada no bairro Sagrado Coração de Jesus, nesta cidade.
native_id19547

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição transformada em Lei — Proposição convertido na Lei nº 4.846/2025 de 27 de Maio de 2025.
2025-05-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-22 Redação final concluída — —
2025-05-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 15ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-15 Leitura de parecer da CFLJ — 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

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texto original #

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Parecer_FLJ_031.2025_PLL10.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2025
Denomina de "Pedro de Almeida 
Ferreira", a unidade da Farmácia 
Popular localizada no bairro Sagrado 
Coração de Jesus, nesta cidade.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 13 de maio de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 31.2025

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