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materia nº 22/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.113/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.847, de 02 de junho de 2025
2025-05-26 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-26 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-05-23 Redação final concluída — —
2025-05-15 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 14ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-15 Leitura de parecer da CDMA — —
2025-05-14 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_022.2025_PLC4113.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.113/2025
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e 
a Lei Complementar nº4.238/2019, 
extinguindo e criando cargos e modificando 
a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e 
dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 14 de maio de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 022.2025

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