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Parecer_SPM_022.2025_PLC4113.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.113/2025
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e
a Lei Complementar nº4.238/2019,
extinguindo e criando cargos e modificando
a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e
dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo,
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 14 de maio de 2025.
Emersânio P. de Carvalho
Guilherme Belmiro do Couto
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 022.2025
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