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materia nº 6/2025

Tipo Parecer Comissão CDH
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaParecer da CCDH ao PL 4.119/2025, que institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado "Prêmio Cleunice Expedita", e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.848/2025, de 03 de Junho de 2025.
2025-05-27 Redação final concluída — —
2025-05-26 Proposição aprovada em 2º turno — 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-22 Proposição aprovada em 1º turno — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-19 Leitura de parecer da CCDH — 15ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_CDH_006.2025_PL4119.2025
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 006/2025
PROJETO DE LEI Nº 4.119/2025
Institui o Prêmio Municipal de 
Reconhecimento à Trajetória de Pessoas 
Negras, denominado "Prêmio Cleunice 
Expedita", e dá outras providências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o 
projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da 
República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os 
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 15 de maio de 2025.
Guilherme Belmiro do Couto
Suellenn Christina N. Monteiro

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