texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_CDH_006.2025_PL4119.2025
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 006/2025
PROJETO DE LEI Nº 4.119/2025
Institui o Prêmio Municipal de
Reconhecimento à Trajetória de Pessoas
Negras, denominado "Prêmio Cleunice
Expedita", e dá outras providências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o
projeto epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos da
República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal,
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 15 de maio de 2025.
Guilherme Belmiro do Couto
Suellenn Christina N. Monteiro
open original →