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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0080/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida
a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações sobre a estrutura da caixa d’água localizada na rua Tocantins, bairro
São Pedro. Considerando que a caixa é fundamental para garantir o
abastecimento da comunidade local, solicita-se:
1.Informar se, nos últimos dois anos, foram realizados reparos ou manutenções
na referida caixa d’água. Em caso afirmativo, detalhar a quantidade de
intervenções realizadas, especificando datas, natureza dos serviços executados
e responsáveis técnicos;
2.Encaminhar cópias dos documentos comprobatórios dos serviços realizados,
tais como ordens de serviço, relatórios técnicos, registros fotográficos, notas
fiscais, entre outros;
3.Especificar os valores despendidos com os referidos reparos e manutenções,
discriminando os custos por intervenção. Informar também a periodicidade com
que é realizada a manutenção da estrutura;
4.Informar quais foram as dotações orçamentárias utilizadas para custear os
serviços, encaminhando as respectivas rubricas e cópias das autorizações de
despesas;
5.Indicar o órgão ou servidor(es) responsável(eis) técnico(s) pela gestão,
operação e manutenção da referida caixa d’água;
6.Informar se há risco estrutural iminente ou potencial de rompimento da caixa
d’água, com possível comprometimento da segurança da população do entorno.
Caso exista, apresentar laudos ou pareceres técnicos disponíveis;
7.Detalhar os gastos realizados nos últimos seis meses com a operação da caixa
d’água, especialmente com o consumo de energia elétrica para funcionamento
da bomba responsável pela elevação da água. Encaminhar documentos
comprobatórios, como faturas de energia, empenhos e outros;
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E considerando o dever institucional da Defesa Civil de atuar na prevenção de
situações de risco coletivo, requer-se:
8.Informar qual é a avaliação técnica da Defesa Civil quanto à situação atual
dessa caixa d’água;
9.Esclarecer se há risco, identificado pela Defesa Civil, de rompimento ou
qualquer outro tipo de ameaça que comprometa a segurança da comunidade.
Indicar quais medidas emergenciais e/ou preventivas podem ser adotadas pela
Defesa Civil, no curto prazo, com o objetivo de tranquilizar a população e de
garantir a integridade da estrutura.
Ponte Nova - MG, 20 de maio de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Vereadora - AGIR
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