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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Lei Substitutivo
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaDenomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o centro comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências.
native_id19565

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.849/2025 de 05 de Junho de 2025.
2025-06-05 Redação final concluída — —
2025-06-02 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 17ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-28 Leitura de parecer da CFLJ — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-27 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 9ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-05-27 Recebimento da proposição pela comissão — 9ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-05-22 Proposição distribuída à CFLJ — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-22 Proposição apresentada em Plenário — 15ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:18:40.692588-03:00 Aprovado 11 0 0
2025-06-02T19:15:55.429804-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 09/2025
Denomina de “Enilda da Silveira Amaro 
Barbosa”, o centro comunitário da localidade 
do Cedro, zona rural, e dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Apresento proposta para denominar de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o 
Centro Comunitário da localidade do Cedro.
D. Enilda foi casada com José Gonçalves Barbosa, com quem teve os filhos 
Luana, Leonardo e Lucas.
Nascida em Ponte Nova em 08.08.1963, D. Enilda era Técnica de Enfermagem, 
com mais de 25 (vinte e cinco) anos de profissão.
Trabalhou nos últimos anos na comunidade do Cedro, levando seu carisma e 
amor fraternal como ferramentas de acolhimento e suporte ao cuidado com os 
pacientes, notadamente os mais humildes. Sempre envolvida nos trabalhos 
comunitários e sociais, D. Enilda não media esforços na busca do bem comum e nos 
cuidados com a saúde da população.
Denominar o Centro Comunitário com o nome da D. Enilda, é uma forma 
simples, porém verdadeira, de prestar uma sincera homenagem à essa servidora, que 
foi exemplo de mãe, mulher, profissional e cidadã!
Outrossim, apresentamos o projeto substitutivo tendo em vista que a praça a 
que se fazia referência o projeto original, já possui a denominação determinada pela 
Lei Municipal nº 2.517/2001, homenageando o srt. Joaquim Teixeira.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2025.
José Rubens Tavares
Vereador – PP
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 09/2025
Denomina de “Enilda da Silveira Amaro 
Barbosa”, o centro comunitário da localidade 
do Cedro, zona rural, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Centro Comunitário Enilda da Silveira Amaro 
Barbosa” o Centro Comunitário da comunidade do Cedro, zona rural de Ponte Nova -
MG.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a 
identificação do nome do Centro Comunitário, inclusive com comunicação aos órgãos, 
entidades e concessionários prestadores de serviços públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
José Rubens Tavares
Vereador – PP

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