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materia nº 23/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaParecer da COTC ao PL 4.122/2025, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.852/2025, de 17 de junho de 2025.
2025-06-17 Proposição transformada em Lei — —
2025-06-17 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-06-16 Redação final concluída — —
2025-06-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-28 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-28 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-05-27 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 9ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-05-27 Recebimento da proposição pela comissão — 9ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-05-26 Leitura de parecer da COTC — 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-22 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-05-22 Recebimento da proposição pela comissão — 8ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

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Parecer_OTC_023.2025_PL4122.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.122/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente e o repasse do valor 
proveniente de emenda parlamentar à 
Associação Quilombola do Bairro de Fátima e 
Território e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 22 de maio de 2025.
Suellenn Christina N. Monteiro
Fernanda F. Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 023.2025

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