| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-05-22 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.122/2025, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências. |
| native_id | 19584 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-17 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei 4.852/2025, de 17 de junho de 2025. |
| 2025-06-17 | Proposição transformada em Lei | — | — |
| 2025-06-17 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-06-16 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-06-12 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-28 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 16ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-28 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 10ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-05-27 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 9ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2025-05-27 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 9ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2025-05-26 | Leitura de parecer da COTC | — | 16ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-05-22 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 8ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-05-22 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 8ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_023.2025_PL4122.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.122/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 22 de maio de 2025. Suellenn Christina N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 023.2025