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Parecer_FLJ_035.2025_PL4122.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.122/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e o
repasse do valor proveniente de
emenda parlamentar à Associação
Quilombola do Bairro de Fátima e
Território e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 27 de maio de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 35.2025
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