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materia nº 35/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.852/2025, de 17 de junho de 2025.
2025-06-17 Proposição transformada em Lei — —
2025-06-17 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-06-16 Redação final concluída — —
2025-06-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-28 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-28 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_035.2025_PL4122.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.122/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e o 
repasse do valor proveniente de 
emenda parlamentar à Associação 
Quilombola do Bairro de Fátima e 
Território e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 27 de maio de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 35.2025

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