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materia nº 25/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Associação Quilombola do Bairro de Fátima e Território e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei 4.852/2025, de 17 de junho de 2025.
2025-06-17 Proposição transformada em Lei — —
2025-06-17 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-06-16 Redação final concluída — —
2025-06-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-28 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 16ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-05-28 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_025.2025_PL4122.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.122/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e o repasse 
do valor proveniente de emenda 
parlamentar à Associação Quilombola do 
Bairro de Fátima e Território e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 28 de maio de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 025.2025

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