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Parecer_SPM_025.2025_PL4122.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.122/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e o repasse
do valor proveniente de emenda
parlamentar à Associação Quilombola do
Bairro de Fátima e Território e dá outras
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo,
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 28 de maio de 2025.
Emersânio P. de Carvalho
Guilherme Belmiro do Couto
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 025.2025
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