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materia nº 87/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaSolicita ao Executivo informações relativas à obra de calçamento realizada na Comunidade de Cachoeira:
native_id19617

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T18:55:31.637071-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0087/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações relacionadas à obra de calçamento realizada na 
comunidade rural Cachoeira:
1. Qual o nome e a qualificação do engenheiro responsável pela medição e 
fiscalização da obra?
2. Qual o motivo da paralisação dos serviços?
3. Quais as medidas previstas pela Administração Municipal para a 
regularização e conclusão da obra, tendo em vista que a empresa 
responsável não finalizou os serviços contratados;
Faz-se necessário enviar a esta Casa, também:
1. Cópia integral do contrato firmado com a empresa responsável pela 
execução do serviço;
2. Cópia do projeto técnico da obra, com detalhamento das especificações 
adotadas;
3. Justificativa técnica, uma vez que a via ficou muito estreita, impossibilitando 
a passagem de veículos de maior porte, como SUV’s e caminhões.
Deve ser informado ainda se há possibilidade de adequação ou correção da obra, 
dada a sua atual situação de abandono e a péssima qualidade do serviço 
executado, conforme constatado in loco.
Ponte Nova - MG, 29 de maio de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

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