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materia nº 88/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-05-28
EmentaSolicita esclarecimentos para análise do PL nº 4.124/2025, que promove alteração na lei da Patrulha Rural Mecanizada.
native_id19622

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.890, de 15 de dezembro de 2025.
2025-12-08 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 39ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Leitura de parecer da CDMA — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-26 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
2025-11-24 Leitura de parecer da CSPM/COTC — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM Apto a discussão e votação em plenário o projeto substitutivo
2025-11-18 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC Projeto voltou para a Comissão, a pedido dos membros para nova deliberação.
2025-11-17 Parecer retirado da leitura — 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura Parecer retirado da pauta pela COTC.
2025-11-13 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-10-09 Aguardar melhor análise — 20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-10-08 Aguardar informações complementares — 21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-09-24 Aguardar melhor análise — 20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-09-18 Aguardando emenda à proposição — 18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-09-17 Aguardando emenda à proposição — 4ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CSPM/CDMA) Aguardar emendas sugeridas.
2025-09-11 Aguardar melhor análise — 17ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contras - COTC
2025-09-10 Aguardar melhor análise — 19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-09-04 Aguardar melhor análise — 16ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-09-03 Aguardar melhor análise — 18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-08-28 Leitura de parecer da CFLJ — 25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-08-27 Aguardar melhor análise — 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-08-27 Recebimento da proposição pela comissão — 17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-08-27 Aguardar melhor análise — 3ª Reunião d Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
2025-08-27 Recebimento da proposição pela comissão — 3ª Reunião d Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
2025-08-25 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-06-12 Aguardar informações complementares — 2ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:03:10.800391-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0088/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais, na forma regimental, requerem a V. Exa., após ouvida a Casa, enviar 
ofício ao Executivo Municipal, solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 
as seguintes informações acera do Projeto de Lei nº 4.124/2025:
1 – lista contendo a quantidade e o nome dos agricultores registrados no 
Município de Ponte Nova, indicando ainda quais são enquadrados no PRONAF, 
para análise do art. 6º, §1º e §2º do projeto;
2 – lista contendo o nome das associações rurais legalizadas que possuem 
imóveis, informando as respectivas localizações, para análise do art. 6º, § 3º, do 
projeto;
3 – quais outros indicadores serão considerados pelo Poder Executivo para 
regulamentação do valor da tarifa, além da hora trabalhada, para análise do caput 
do art. 6º;
4 – relação de produtores/propriedades atendidos pelo programa patrulha 
rural mecanizada no ano de 2025 e a relação geral de pedidos não atendidos, até 
a presente data, identificando o nome do requerente, a localidade, o 
endereço/identificação da propriedade, o valor pago e a data de pagamento da 
tarifa.
Tais esclarecimentos se mostram necessários para deliberação e 
aprimoramento da proposta legislativa. 
Ponte Nova - MG, 28 de maio de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador – PP
Guilherme Belmiro do Couto
Vereador - PT
José Gonçalves Osório Filho
Vereador – PSB

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