| 2025-12-15 |
Proposição transformada em Lei |
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Convertido na Lei nº 4.890, de 15 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-08 |
Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação |
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39ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-04 |
Leitura de parecer da CDMA |
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38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-26 |
CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário |
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4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 2025-11-24 |
Leitura de parecer da CSPM/COTC |
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37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-19 |
CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
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25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
Apto a discussão e votação em plenário o projeto substitutivo |
| 2025-11-18 |
COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
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6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
Projeto voltou para a Comissão, a pedido dos membros para nova deliberação. |
| 2025-11-17 |
Parecer retirado da leitura |
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36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
Parecer retirado da pauta pela COTC. |
| 2025-11-13 |
COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário |
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23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2025-10-09 |
Aguardar melhor análise |
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20ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2025-10-08 |
Aguardar informações complementares |
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21ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-09-24 |
Aguardar melhor análise |
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20ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-09-18 |
Aguardando emenda à proposição |
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18ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2025-09-17 |
Aguardando emenda à proposição |
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4ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CSPM/CDMA)
Aguardar emendas sugeridas. |
| 2025-09-11 |
Aguardar melhor análise |
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17ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contras - COTC |
| 2025-09-10 |
Aguardar melhor análise |
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19ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-09-04 |
Aguardar melhor análise |
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16ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-09-03 |
Aguardar melhor análise |
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18ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-08-28 |
Leitura de parecer da CFLJ |
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25ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-08-27 |
Aguardar melhor análise |
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17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-08-27 |
Recebimento da proposição pela comissão |
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17ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-08-27 |
Aguardar melhor análise |
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3ª Reunião d Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA |
| 2025-08-27 |
Recebimento da proposição pela comissão |
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3ª Reunião d Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA |
| 2025-08-25 |
CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário |
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14ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2025-06-12 |
Aguardar informações complementares |
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2ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA |