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Requerimento nº 0089/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações sobre remoção do poste localizado em via pública
próxima ao Sítio Veredas, no bairro Copacabana, e instalação da extensão da
rede de iluminação pública na Rua José Campos, bairro São Geraldo:
1. Qual a previsão concreta para o início e conclusão dos serviços;
2. Quais medidas imediatas o Município está adotando para garantir a
efetiva realização desses serviços, uma vez que, segundo informações
oficiais da Prefeitura os serviços já foram contratados e pagos, restando
apenas o desligamento da rede elétrica pela CEMIG para sua execução;
3. Qual o prazo estabelecido em contrato para que a CEMIG realize o
desligamento da rede elétrica, bem como se há previsão de penalidades
em caso de descumprimento por parte da concessionária;
4. Conforme resposta no ofício nº 333/2025, de 21/03/2025, o serviço de
extensão de rede já havia sido solicitado à CIMVALPI. Caso existam
atrasos imputáveis à empresa contratada, quais as sanções previstas no
contrato (multas, rescisão contratual, etc.) e se tais medidas já foram ou
serão efetivamente aplicadas pelo Município.
Ponte Nova - MG, 30 de maio de 2025.
José Gonçalves Osório Filho
Vereador - PSB
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