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Ofício 675/2025
De: Patrícia N. - GAP
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova
Data: 02/06/2025 às 12:56:49
Setores envolvidos:
G A P
Projeto4.125/2025
À Sua Excelência o Senhor
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Ponte Nova — MG
Assunto: Projeto de Lei 4.125/2025
Senhor Presidente,
1Doc
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
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PROTOCOLO GERAL 63812025
Data: 02/06/2025 - Horário: 15:52
Legislativo
Ponte Nova, 02 de junho de 2025.
Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N° 4.125/2025, que "Altera a Lei
Complementar n° 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física".
Atenciosamente,
Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenovaldoc.com.briverificacao/F601-DF8B-4602-8905 e informe o código F601-DF8B-4602-8905
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F601-DF8B-4602-8905
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
? MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 02/06/2025 14:10:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/F601-DF8B-4602-8905
Altera a Lei Complementar 4.844/2025
Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, KATIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS e MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acosse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/CF97-70D7-8D92-CED9 e informe o código CF97-70D7-8D92-CED9
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N24.125 /2025
Altera a Lei Complementar n° 4.844/2025,
para correção no requisito de escolaridade do
Profissional de Educação Física na Saúde.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposição objetiva a correção de equívoco de redação na Lei
Complementar n° 4.844/2025, onde o requisito de escolaridade do Profissional de Educação
Física na Saúde exigiu "licenciatura em Educação Física", quando o correto seria graduação
ou bacharelado em Educação Física.
Assim, vimos solicitar a essa Casa a aprovação dessa emenda corretiva.
Ponte Nova, 02 de junho de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Kátia Jardim de Carvalho Irias
Secretária Municipal de Saúde
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 —Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001
1(31)38195454 - https://www,pontenova.ing.gov.br
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 4.125 /2025
Altera a Lei Complementar n° 4.844/2025,
para correção no requisito de escolaridade do
Profissional de Educação Física na Saúde.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° O item VII do anexo I da Lei Complementar n° 4.844, de 20/05/2025, passa a
vigorar com a seguinte redação no requisito de:
• Escolaridade: Graduação em Educação Física;
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Kátia Jardim de Carvalho Irias
Secretária Municipal de Saúde
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306 — Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001
111(31) 38195454- https://www.pontenova.mg.gov.br
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Ea VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0F97-70D7-8D92-CED9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 02/06/2025 13:19:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
KATIA JARDIM DE CARVALHO IRIAS (CPF .XXX.XXX- ) em 02/06/2025 13:23:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Ne MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX- ) em 02/06/2025 14:11:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/0F97-70D7-8D92-CED9
secretaria2@pontenova.mg.leg.br
De: Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova
<gabinete@pontenova.mg.gov.br>
Enviado em: segunda-feira, 2 de junho de 2025 14:24
Para: secretaria2@pontenova.mg.leg.br
Assunto: Projeto4.125/2025
Anexos: proj4125 Altera a Lei Complementar 4844.pdf; gabi675 proj4125.pdf
Boa Tarde
Segue em anexo, o Ofício Gabi675/2025 e o Projeto de Lei 4.125/2025 "Altera a Lei Complementar n°
4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na
Saúde."
Favor confirmar recebimento.
Patrícia Porto
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