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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0093/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos
Municipais, na forma regimental, considerando a possibilidade de retorno de
funcionamento da rodoviária à rua José F. de Freitas Castro, requerem a V. Exa.,
após ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo Municipal, solicitando, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, informações sobre o funcionamento do Terminal
Rodoviário de Ponte Nova, quais sejam:
1. O projeto arquitetônico e urbanístico de reinstalação da rodoviária no
antigo local está concluído? Em caso positivo, solicitamos o encaminhamento de
cópia integral à Casa Legislativa para conhecimento e apreciação.
2. Quantas lojas situadas no antigo espaço da rodoviária foram
desapropriadas pela Prefeitura Municipal?
3. Como as lojas desapropriadas serão incorporadas ao novo projeto da
Rodoviária? Haverá reforma ou adequação dessas estruturas?
4. Existem lojas ou imóveis localizados no antigo espaço da Rodoviária
que não foram desapropriados? Em caso afirmativo, solicitamos:
a) A quantidade de imóveis e lojas ainda pertencentes a particulares;
b) A identificação dos respectivos proprietários;
c) Informações sobre eventuais negociações ou processos administrativos
ou judiciais para viabilizar a desapropriação ou outra forma de regularização
fundiária desses imóveis.
5. Qual a previsão oficial para o início das obras de reinstalação da
rodoviária no antigo local?
6. Qual será o prazo estimado para a conclusão das obras?
7. Qual o valor orçado para a realização do projeto e das obras
correspondentes?
8. A execução das obras será realizada por meio de procedimento
licitatório? Se sim, informar:
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
a) O tipo de licitação que será ou foi adotado
b) A fase atual do procedimento licitatório (elaboração de edital,
publicação, julgamento, homologação etc.)
c) Qual empresa ou consórcio foi ou será responsável pela execução
das obras, se já definida.
11. Haverá previsão de espaço para a instalação de serviços de apoio,
como comércio, alimentação, transporte alternativo, táxis e APP?
12. Quais medidas estão previstas para garantir a segurança,
acessibilidade e a integração do novo terminal rodoviário ao restante da malha
urbana, evitando a repetição de problemas estruturais ou sociais que motivaram a
mudança anterior?
13. Por fim, solicitamos que seja informado se o Executivo Municipal já
possui cronograma detalhado das ações a serem realizadas até a efetiva conclusão
da obra, com as respectivas etapas e prazos. Em caso positivo, encaminhar cópia.
Ponte Nova - MG, 3 de junho de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador – PP
Guilherme Belmiro do Couto
Vereador - PT
José Gonçalves Osório Filho
Vereador – PSB
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