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materia nº 26/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaParecer da CSPM ao PLL 11/2025, que autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências.
native_id19645

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.853, de 23 de junho de 2025
2025-06-23 Aguardando sanção governamental — Autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista, Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia, e dá outras providências.
2025-06-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-06-18 Redação final concluída — —
2025-06-16 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-12 Leitura de Parecer da CFLJ/COTC — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-12 Aguardando votação — —
2025-06-12 Leitura de parecer da COTC — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-12 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-06-12 Recebimento da proposição pela comissão — 10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-06-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
2025-06-10 Recebimento da proposição pela comissão — 10ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Recebimento da proposição pela CFLJ
2025-06-05 Leitura de parecer da CSPM — 17ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_026.2025_PLL11.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2025
Autoriza contratação de excepcional 
interesse público de Agente Administrativo 
Analista e das especialidades Contabilidade 
e Engenharia, e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 04 de junho de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 026.2025

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