| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLL 11/2025, que autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências. |
| native_id | 19645 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-23 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.853, de 23 de junho de 2025 |
| 2025-06-23 | Aguardando sanção governamental | — | Autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista, Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia, e dá outras providências. |
| 2025-06-23 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-06-18 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-06-16 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-06-12 | Leitura de Parecer da CFLJ/COTC | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-06-12 | Aguardando votação | — | — |
| 2025-06-12 | Leitura de parecer da COTC | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-06-12 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2025-06-12 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2025-06-10 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 10ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ |
| 2025-06-10 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 10ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ Recebimento da proposição pela CFLJ |
| 2025-06-05 | Leitura de parecer da CSPM | — | 17ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_026.2025_PLL11.2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2025 Autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 04 de junho de 2025. Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 026.2025