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Requerimento nº 0100/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15
dias, informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.036/2007,
durante a realização da 58ª Expovale, evento promovido pelo Município,
agendado para os dias 03 a 06 de julho de 2025.
O art. 1º da legislação municipal determina que “em todos os espetáculos
musicais realizados em Ponte Nova e custeados, no todo ou em parte, com
recursos do Município, deverão ser destinados, no mínimo, 30 (trinta) minutos
para a apresentação de artistas radicados em Ponte Nova.”
Diante disso, considerando que a divulgação oficial do evento não trouxe
informações claras sobre a participação dos artistas locais em cada dia da
programação, solicitamos:
a) a relação completa dos artistas locais que se apresentarão em cada um dos
dias do evento;
b) caso não haja previsão de apresentação de artistas locais em algum dos dias
do evento, requer-se a justificativa formal da Prefeitura, nos termos da Lei
Municipal nº 3.036/2007.
Tais informações são indispensáveis para que esta Casa Legislativa possa
verificar o fiel cumprimento da norma municipal vigente, especialmente no que se
refere à valorização da cultura local e dos artistas radicados no município de
Ponte Nova.
Ponte Nova, 11 de junho de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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