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materia nº 36/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 11/2025, que autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista e das especialidades Contabilidade e Engenharia, e dá outras providências.
native_id19668

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.853, de 23 de junho de 2025
2025-06-23 Aguardando sanção governamental — Autoriza contratação de excepcional interesse público de Agente Administrativo Analista, Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia, e dá outras providências.
2025-06-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-06-18 Redação final concluída — —
2025-06-16 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-12 Leitura de Parecer da CFLJ/COTC — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-12 Aguardando votação — —
2025-06-12 Leitura de parecer da COTC — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-12 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-06-12 Recebimento da proposição pela comissão — 10ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_036.2025_PLL11.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2025
Autoriza contratação de excepcional 
interesse público de Agente 
Administrativo Analista e das 
especialidades Contabilidade e 
Engenharia, e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 10 de junho de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 36.2025

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