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materia nº 37/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer da CFLJ ao PLC 4.125/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, para correção no requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde.
native_id19669

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.854, de 13 de junho de 2025
2025-06-23 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-06-18 Redação final concluída — —
2025-06-16 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-12 Leitura de parecer da CFLJ — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T19:11:05.562801-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_FLJ_037.2025_PL4125.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.125/2025
Altera a Lei Complementar n° 4.844/2025,
para correção no requisito de escolaridade 
do Profissional de Educação Física na 
Saúde.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Os membros sugerem apenas a seguinte emenda de redação no art. 1º, 
para adequação à técnica legislativa:
“Art. 1° O item VII do anexo I da Lei Complementar n° 4.844, de 20/05/2025, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
VII)..........................................................................................
...............................................................................................
Escolaridade: Graduação em Educação Física.
...............................................................................................
...............................................................................................
Sala das Comissões, 10 de junho de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 37.2025

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