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Parecer_FLJ_037.2025_PL4125.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.125/2025
Altera a Lei Complementar n° 4.844/2025,
para correção no requisito de escolaridade
do Profissional de Educação Física na
Saúde.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação
pelo Plenário.
Os membros sugerem apenas a seguinte emenda de redação no art. 1º,
para adequação à técnica legislativa:
“Art. 1° O item VII do anexo I da Lei Complementar n° 4.844, de 20/05/2025,
passa a vigorar com a seguinte redação:
VII)..........................................................................................
...............................................................................................
Escolaridade: Graduação em Educação Física.
...............................................................................................
...............................................................................................
Sala das Comissões, 10 de junho de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 37.2025
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