| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLL 12/2025, que institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. |
| native_id | 19672 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-27 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.855, de 27 de junho de 2025 |
| 2025-06-27 | Aguardando redação final | — | — |
| 2025-06-27 | PL encaminhado ao Executivo para sanção | — | — |
| 2025-06-24 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-06-18 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 19ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-06-16 | Leitura de parecer da CDMA | — | 19ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-06-12 | CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 2ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA |
| 2025-06-12 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_038.2025_PLL12.2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2025 Institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 10 de junho de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 38.2025