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materia nº 38/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 12/2025, que institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
native_id19672

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.855, de 27 de junho de 2025
2025-06-27 Aguardando redação final — —
2025-06-27 PL encaminhado ao Executivo para sanção — —
2025-06-24 Redação final concluída — —
2025-06-18 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 19ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-16 Leitura de parecer da CDMA — 19ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-12 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 2ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
2025-06-12 Recebimento da proposição pela comissão — 18ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_FLJ_038.2025_PLL12.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2025
Institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente e dos Ambientalistas", no 
calendário oficial do Município de Ponte 
Nova, e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Sala das Comissões, 10 de junho de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 38.2025

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