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materia nº 103/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaSolicitando ao Executivo informações a respeito de praça do bairro Copacabana.
native_id19675

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T18:46:57.265773-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0103/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações a respeito da praça localizada entre a rua Marcos Giardini e a rua 
Copacabana, bairro Copacabana. 
A solicitação visa esclarecer a situação da referida praça, especialmente no que 
diz respeito à existência de adoção formalizada e aos critérios utilizados para tal, 
conforme o disposto no Decreto Municipal nº 10.823/2018, que regulamenta o 
Programa Municipal de Adoção de Áreas Públicas. Diante disso, requer-se ao 
Poder Executivo que responda aos seguintes questionamentos:
1. A praça situada entre a rua Marcos Giardini e a rua Copacabana foi objeto 
de adoção formal por pessoa física, empresa ou entidade? Em caso 
positivo, quem é o adotante responsável atualmente?
1.2. O processo de adoção seguiu integralmente os critérios e 
exigências previstos no Decreto Municipal nº 10.823/2018, 
incluindo a celebração de termo de compromisso e apresentação 
de plano de manutenção;
1.3. A comunidade local foi consultada ou informada a respeito da 
eventual adoção ou cessão da praça?
2. Qual a proposta de urbanização, paisagismo ou de instalação de 
equipamentos em andamento ou aprovado para o local? Quais os 
respectivos valores? 
Este requerimento busca garantir a transparência na gestão dos espaços 
públicos, bem como assegurar o cumprimento da legislação municipal sobre a
adoção de praças, jardins e demais áreas públicas.
Ponte Nova - MG, 13 de junho de 2025.
Márcio Alves Ferreira - Vereador – PDT’

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