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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Requerimento nº 0106/2025/SAPL
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental e ouvido o Plenário,
considerando participação do Senhor Marinho Cosendey de Freitas durante 18ª
Reunião Plenária Móvel ocorrida em 12 de junho, requerem a V. Exa. enviar
ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo de
15 (quinze) dias, informações sobre os atendimentos realizados pelo Sistema
Único de Saúde.
Considerando ainda a Lei n° 4.666/2022, que dispõe sobre a Política de
Transparência da Saúde Pública no Município de Ponte Nova, e dá outras
providências. Solicita-se informar:
1. Como os usuários do SUS acompanham a ordem de espera na fila
atualmente para marcação de exames ou realização de consultas?
2. Se houve efetiva implementação da Lei n° 4.666/2022 ou ao menos parte
dela no Município. Em caso positivo, informar qual ou quais estratégias
têm sido adotadas em conformidade com a legislação. Em caso negativo,
informar quais os impedimentos encontrados até o momento;
3. Com qual frequência é realizada capacitação dos profissionais que lidam
com demandas de pacientes em acompanhamento de saúde mental?
Ponte Nova - MG, 13 de junho de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
Carlos Pinto da Paixão Emersânio Pinheiro de Carvalho
Fernanda Félix Bitencourt Guilherme Belmiro do Couto
Gustavo A. Gomes da Silveira José Gonçalves Osório Filho
Suellenn C. Nascimento Monteiro Thaffarel Jorge Pereira
Wagner Luiz Tavares Gomides
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