br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 106/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaSolicitando ao Executivo informações sobre os atendimentos de saúde no município
native_id19679

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T19:00:23.961995-03:00 Aprovado 10 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0106/2025/SAPL
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental e ouvido o Plenário,
considerando participação do Senhor Marinho Cosendey de Freitas durante 18ª 
Reunião Plenária Móvel ocorrida em 12 de junho, requerem a V. Exa. enviar 
ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo de 
15 (quinze) dias, informações sobre os atendimentos realizados pelo Sistema 
Único de Saúde.
Considerando ainda a Lei n° 4.666/2022, que dispõe sobre a Política de 
Transparência da Saúde Pública no Município de Ponte Nova, e dá outras 
providências. Solicita-se informar:
1. Como os usuários do SUS acompanham a ordem de espera na fila 
atualmente para marcação de exames ou realização de consultas?
2. Se houve efetiva implementação da Lei n° 4.666/2022 ou ao menos parte 
dela no Município. Em caso positivo, informar qual ou quais estratégias 
têm sido adotadas em conformidade com a legislação. Em caso negativo, 
informar quais os impedimentos encontrados até o momento;
3. Com qual frequência é realizada capacitação dos profissionais que lidam 
com demandas de pacientes em acompanhamento de saúde mental?
Ponte Nova - MG, 13 de junho de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
 Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
 Carlos Pinto da Paixão Emersânio Pinheiro de Carvalho
 Fernanda Félix Bitencourt Guilherme Belmiro do Couto
 Gustavo A. Gomes da Silveira José Gonçalves Osório Filho
Suellenn C. Nascimento Monteiro Thaffarel Jorge Pereira
Wagner Luiz Tavares Gomides 
 

open original →