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materia nº 901/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 901 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaDenomina de “Enilda da Silveira Amaro Barbosa”, o Centro Comunitário da localidade do Cedro, zona rural, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.849/2025 de 05 de Junho de 2025.
2025-06-05 Redação final concluída — —

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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 09/2025
Denomina de “Enilda da Silveira Amaro 
Barbosa”, o Centro Comunitário da 
localidade do Cedro, zona rural, e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Centro Comunitário Enilda da Silveira Amaro 
Barbosa” o Centro Comunitário da comunidade do Cedro, zona rural de Ponte 
Nova - MG.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a 
identificação do nome do Centro Comunitário, inclusive com comunicação aos 
órgãos, entidades e concessionários prestadores de serviços públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
José Rubens Tavares – Vereador – PP
MESA DIRETORA
Wellington Sabino de Oliveira – Presidente
Fabiano Souza da Cruz – Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira – Secretário

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