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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.125/2025
Altera a Lei Complementar nº
4.844/2025, para correção no requisito
de escolaridade do Profissional de
Educação Física na Saúde.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O item VII, do anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 4.844, de
20.05.2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
VII) ...........................................................................................................
.................................................................................................................
Escolaridade: Graduação em Educação Física.
.................................................................................................................
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova – MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Kátia Jardim de Carvalho Irias
Secretária Municipal de Saúde
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
MESA DIRETORA
Wellington Sabino de Oliveira – Presidente
Fabiano Souza da Cruz – Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira – Secretário
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