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materia nº 112/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaDo Vereador Márcio Alves Ferreira, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de ações que visem o cumprimento do artigo 265 da Lei Orgânica Municipal.
native_id19716

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T19:55:34.161172-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0112/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V. 
Exa. enviar ofício ao Executivo solicitando informar a esta Casa, no prazo 
máximo de 15 dias, quais ações estão sendo efetivadas pelo Município no ano 
de 2025 visando garantir o cumprimento do artigo 265 da Lei Orgânica Municipal, 
que trata sobre a proibição de atividades poluentes e prática de garimpo em 
cursos d’água ou em suas margens.
Ponte Nova - MG, 27 de junho de 2025.
Márcio Alves Ferreira
Vereador – PDT

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