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Parecer_FLJ_039.2025_PL4.121.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.121/2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação
pelo Plenário.
Ademais, esta Comissão está de acordo com as emendas propostas pela
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Sala das Comissões, 24 de junho de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 39.2025
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