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materia nº 39/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.121/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
native_id19717

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.856/2025, de 10 de julho de 2025.
2025-07-04 Redação final concluída — —
2025-07-03 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-07-03 Proposição aprovada em 1º turno — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-30 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 21ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-27 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

Documents (1)

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Parecer_FLJ_039.2025_PL4.121.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.121/2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras 
providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que este, no que se refere à matéria e ao conteúdo 
normativo geral, é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação 
pelo Plenário.
Ademais, esta Comissão está de acordo com as emendas propostas pela 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Sala das Comissões, 24 de junho de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 39.2025

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