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materia nº 28/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.121/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
native_id19718

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.856/2025, de 10 de julho de 2025.
2025-07-04 Redação final concluída — —
2025-07-03 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-07-03 Proposição aprovada em 1º turno — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-30 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 21ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-06-27 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 12ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

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texto original #

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Parecer_SPM_028.2025_PL4121.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.121/2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração 
da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, esta Comissão concorda com as emendas propostas pela 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Sala das Comissões, 25 de junho de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 028.2025

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