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materia nº 29/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-07-02
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.127/2025, que autoriza a contratação de 02 (dois) enfermeiros para atuar no componente de enfretamento ao câncer de mama denominado Cuidar na Hora certa, objeto da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.934/2024.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.857/2025, de 10 de julho de 2025.
2025-07-04 Redação final concluída — —
2025-07-03 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 21ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-07-03 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 20ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_029.2025_PL4127.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.127/2025
Autoriza a contratação de 02 (dois) 
enfermeiros para atuar no componente de 
enfretamento ao câncer de mama 
denominado Cuidar na Hora certa, objeto da 
Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.934/2024.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 02 de julho de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 029.2025

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